Foram aprovados em Plenário nesta terça-feira (26)
dois requerimentos de urgência para projetos de resolução em tramitação no
Senado. O primeiro deles agiliza o processo de análise do PRS 9/2013, que
institui as sessões de debates temáticos na Casa. O projeto está em fase de
recebimento de emenda. O segundo requerimento trata do PRS 27/2011, que
regulamenta a avaliação do Sistema Tributário Nacional pelo Senado. A primeira
proposta, de autoria da Mesa do Senado, prevê que sessões deliberativas possam
ter temáticas, com debates sobre um único assunto – relevante e de interesse
nacional –, com possibilidade de votações. A intenção é concentrar a discussão
de matérias sobre um mesmo tema, aprofundando o debate, por exemplo, sobre as
propostas referentes ao pacto federativo. O assunto a ser discutido em cada
sessão temática deve ser definido previamente pelo presidente, lideranças
partidárias ou por um terço dos senadores. O segundo requerimento de urgência
aprovado em Plenário foi para o Projeto de Resolução 27/2011,
que regulamenta o artigo constitucional 52, que autoriza o Senado a avaliar o
funcionamento do Sistema Tributário Nacional. O projeto encontra-se na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Lobão
Filho (PMDB-MA). A proposta, de iniciativa do presidente da Casa, Renan
Calheiros, altera o Regimento Interno para regulamentar a competência
constitucional do Senado de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as
administrações tributárias dos entes federados. Assim, a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) terá a competência de avaliar anualmente o funcionamento do
sistema e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. O PRS também permite que o Senado solicite
informações e documentos aos entes federados de todos os Poderes, além do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Medidas Provisórias
Já as medida provisórias que trancam a pauta do
Senado devem começar a ser votadas nesta quarta-feira (27). Renan Calheiros
anunciou a votação das MPs 581/2012 e 582/2012, em
resposta à cobrança do líder do DEM, José Agripino (RN), que alertou para o
fato de as matérias, principalmente a MP 582, perderem a validade no dia 28 de
fevereiro, a próxima quinta-feira. A MP 582/2012, considerada de extrema
importância pelo senador democrata, amplia a desoneração da folha de pagamentos
para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a
tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a
Previdência. A proposta concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia
fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). O texto foi
aprovado pela Câmara na forma do PLV 1/2012. Já a MP 581
regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A matéria,
transformada no Projeto de Lei de Conversão 32/2012, altera a Lei Complementar
129/2009, responsável pela criação dos fundos constitucionais. A MP também
autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do
Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para
financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas. Trancando
a pauta do Plenário consta também a MP 588/2012, que
abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da
Educação.
Retirados de pauta
Já dois requerimentos de autoria do senador Alvaro
Dias (PSDB-PR) que pediam a convocação ao Senado do ministro das Relações
Exteriores, embaixador Antônio Patriota, devem ser retirados de pauta. O
vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou em Plenário um acordo
para que os requerimentos de convocação sejam substituídos por convites para
que o ministro fale aos senadores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE). A Mesa do Senado aguarda apenas a formalização do pedido.
Ronaldo Cunha Lima
Também foi anunciada em Plenário a data de
realização da sessão de homenagem ao ex-senador Ronaldo Cunha Lima. A
solenidade está marcada para o próximo dia 18 de março. O senador Cássio Cunha
Linha, filho do homenageado, agradeceu a iniciativa dos colegas em promover a
sessão e classificou a homenagem como “merecida” àquele que foi um “homem
público exemplar”.
Agência Senado
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