Senado Federal

Nota à Imprensa

Data: 06.10.10 Veículo: Folha de S. Paulo Senado paga R$ 157,7 mi ilegalmente, afirma TCU Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades no pagamento do salário de milhares de servidores do Senado que tem gerado prejuízo estimado de R$ 157,7 milhões ao ano para a instituição. A Folha teve acesso ao documento que aponta pagamento de valores acima do teto a 464 servidores, gratificação de chefia a pessoas que não exerciam essa função, horas extras pagas para servidores que sequer foram ao trabalho, aumento de salários sem amparo legal e jornada de trabalho inferior ao mínimo exigido. (...) E S C L A R E C I M E N T O Esclarecimento público Com relação à matéria "Senado Paga R$ 157,7 mi ilegalmente, afirma TCU", veiculada pelo jornal Folha de São Paulo na edição de hoje, 06 de outubro, a Direção-Geral faz os seguintes esclarecimentos: l) A auditoria em questão foi solicitada ao TCU diretamente pelo presidente da Casa, senador José Sarney, por meio do Ato do Presidente n° 244, de 2009, publicado no Boletim Administrativo de Pessoal n° 4239, de 02 de julho de 2009. O ato tem a seguinte redação: “Solicitar ao Tribunal de Contas da União que, na forma do Inciso I, art. 38 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 2002, realize auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos contratos do Senado Federal, bem como na folha de pagamentos desta Casa Legislativa, inclusive dos estagiários.” 2) A atual administração, que assumiu no dia 23 de junho de 2009, colaborou plenamente com a equipe técnica do TCU responsável pelas auditorias, tendo participado de diversas reuniões e enviado dezenas de relatórios e pareceres àquele tribunal, tanto no segundo semestre de 2009 quanto no primeiro semestre do corrente ano. 3) Todas as irregularidades que eventualmente o TCU venha a detectar serão imediatamente sanadas e as responsabilidades apuradas. Brasília, 06 de junho de 2010 Haroldo Feitosa Tajra Diretor-Geral do Senado Federal