Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) e presidente da Câmara dos Deputado, Marco Maia (PT/RS)
Projeto de Lei de Bala Rocha também será apreciado
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a Casa poderá votar nesta semana, o Projeto de Lei 1481/2007, que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas. A proposta que permite o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), de nº 2417/2003 para a massificação da banda larga também será votada Apensada ao PL 2417, está o Projeto de Lei nº 6878/2010 do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), que altera o artigo 5º da Lei que institui o Fust. O supracitado PL determina explicitamente que o Fundo deve dar suporte à implantação e à disseminação do uso da internet em banda larga em todos os Municípios do Brasil. O Parlamentar também é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 479/2010, que acrescenta o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal para inclusão do acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. Bala Rocha afirma que a banda larga é indispensável no mundo, e o Brasil está muito atrasado nessa questão. “Nós do Amapá sofremos na pele esse problema. Além de não haver banda larga por satélite ou por rádio — quando há é de baixa velocidade — também não temos linhas de transmissão, o que nos atrapalha ainda mais”, argumenta o parlamentar.
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