Câmara dos Deputados
Na Câmara, nesta semana, há medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Uma delas é a MP 510/2010, que regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio e dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica; e acresce dispositivos à Lei Nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade- Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências. A MP teve emenda polêmica incluída pelo relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), prevendo um regime diferenciado para licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016. Há também em pauta, a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões ao consórcio vencedor da licitação para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV). A MP chegou a ser questionada por inconstitucionalidade, pelo PPS, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que o assunto não é urgente e, portanto, não deveria ser tratado em uma medida provisória. Nas sessões extraordinárias, a expectativa é votar o projeto de lei que garante internet banda larga em todas as escolas públicas do país até 2013 (PL-1481/2007), considerado prioritário pelo governo. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para ser apreciado, o projeto ainda precisa ter o aval dos líderes de partido, que se reunirão nesta terça-feira (15).Hoje, segunda-feira (14), a Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A sessão será realizada no plenário da Casa, às 10h.
COMISSÕES
Terça-feira (15)
Frente Parlamentar Agropecuária - Debate sobre o novo Código Florestal. Auditório Freitas Nobre, às 14h.
Comissão Especial da Reforma Política - Eleição de vice-presidentes e debate para definição do roteiro de trabalhos. Plenário 11, às 14h.
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar - Lançamento da frente. Plenário 2, às 17h.
Bancada feminina - Eleição das integrantes da Procuradoria da Mulher. Plenário 5, às 17h.
Quarta-feira (16)
Frente Parlamentar das Ferrovias - Instalação da frente. Auditório Freitas Nobre, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família - Eleição do 3º vice-presidente e votação de requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Audiência pública: "As relações do trabalho no Brasil e no mundo".Foram convidados o professor de relações do trabalho da USP José Pastore; o gerente-executivo de relação trabalhista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Almeida; e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Gaz. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Votação de projetos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Votação de requerimentos. Plenário 2, às 10h.
Comissão de Agricultura e Pecuária - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação - Eleição do 2º e 3º vice-presidentes da comissão e votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Eleição do 2º e 3º vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Votação de projetos. Plenário 6, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Votação de requerimentos. Plenário 9, às 14h.
Comissão de Legislação ParticipativaEleição do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 3, às 14h.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Instalação do Conselho de Ética para o novo ano legislativo. Plenário 12, às 14h30.
No plenário do Senado, entre outras matérias, o governo deve priorizar a votação do projeto de lei que fixa as normas de competência e cooperação entre União, estados e municípios em matérias ambientais, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental. Polêmica, a proposta não tem apoio de ambientalistas, que criticam mudanças feitas no texto pelos deputados. Entre as mudanças, estão emendas incluídas no texto para atender aos setores da indústria e do agronegócio. A proposta dá mais poderes aos órgãos ambientais estaduais e retira competências do ente federal, representado pelo Ibama. Segundo ambientalistas, a alteração, entre outras coisas, pode resultar na impossibilidade de a União aplicar penalidades em obras regionais com irregularidades ambientais.Outro destaque é o PL29/07, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O projeto prevê adaptações na legislação atual diante da evolução tecnológica e da convergência das diversas mídias. O texto regula o mercado de TV paga e possibilita que concessionárias de telefonia fixa atuem nesse mercado sem restrições, inclusive no serviço a de TV a cabo.
Reforma política
Em reuniões marcadas para terça-feira (15) e quinta-feira (17), ambas às 14h, a Comissão de Reforma Política vai analisar quatro temas: suplência de senador; data da posse de chefes do Executivo; adoção do voto facultativo; e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros agendados até o início de abril, conforme cronograma aprovado pelo grupo. Os integrantes da comissão acreditam que, após cada reunião, será possível chegar a uma decisão sobre os temas em exame, definindo as propostas do grupo para os itens tratados no dia. Quando não houver consenso, poderá haver votação, prevalecendo a posição da maioria simples. Os senadores também poderão deixar para os dois últimos encontros a decisão sobre temas mais polêmicos. Já a inclusão de novos itens depende de aprovação da comissão, após a apresentação dos pedidos por escrito. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende concluir até o dia 8 de abril o anteprojeto de reforma política a ser submetido ao conjunto de senadores.
COMISSÕES
Terça-feira (15)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Em audiência pública, o ministro da Educação, Fernando Haddad falará a senadores sobre os planos e diretrizes do ministério para os próximos quatro anos. Ala Alexandre costa, sala 15, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor - Reunião para votar requerimentos com indicações de novos nomes para participar do ciclo de debates que discutirá a reforma do Código Florestal. A partir das 11h30.
Comissão de Assuntos Econômicos - Reunião para apreciar, entre outros projetos, a proposta que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, para viabilizar a Política Nacional do Livro instituída pela Lei nº 10.753/03. Às 10h.
Quarta-feira (16)
Comissão de Constituição e Justiça - Os senadores podem analisar o PLS 160/08, que tem por objetivo desburocratizar, baratear e acelerar processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados. Outra matéria que pode ser votada é o projeto que exclui herdeiros considerados indignos e dos declarados deserdados. Às 10h.
Comissões de Assuntos Sociais - Entre os projetos que poderão ser votados na CAS está o que regulamenta as profissões de analista de sistemas e técnico em informática. Às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - Na reunião, deve ser votado requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) propondo a realização de um ciclo de debates para examinar os entraves existentes ao desenvolvimento regional do Brasil em três grandes áreas: logística, inclusão digital e guerra fiscal. Às 14h.
Congresso Nacional
Nesta terça-feira (15), a Frente Parlamentar Agropecuária realiza um debate sobre o novo Código Florestal. O evento será no auditório Freitas Nobre, às 14h.Também na terça, às 17h, deputados ligados aos pequenos agricultores lançam a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. O lançamento será no plenário 2.
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