O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem (15) que ainda não há acordo para votações no plenário nesta tarde. O líder informou também que a votação do Projeto de Lei 1481/07, que trata da universalização da banda larga no País, só deverá ocorrer daqui a duas semanas. O presidente Marco Maia havia previsto a votação desse projeto em sessão extraordinária nesta tarde. O governo propôs votar nesta semana somente as medidas provisórias (MPs) 508/10 e 509/10. Ao sair da reunião de líderes partidários, Vaccarezza disse que a oposição resiste porque não aceita votar a MP 510/10, a próxima da lista. A MP deverá receber uma emenda que flexibiliza as licitações para as obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A oposição é contra, e, segundo Vaccarezza, o governo ainda não fechou um texto de consenso sobre as licitações.
A proposta que permite o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)também seria votada Apensada ao PL 2417, onde está o Projeto de Lei nº 6878/2010 do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), que altera o artigo 5º da Lei que institui o Fust. O PL determina explicitamente que o Fundo deve dar suporte à implantação e à disseminação do uso da internet em banda larga em todos os Municípios do Brasil. O Parlamentar também é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 479/2010, que acrescenta o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal para inclusão do acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. Bala Rocha afirma que a banda larga é indispensável no mundo, e o Brasil está muito atrasado nessa questão. “Nós do Amapá sofremos na pele esse problema. Além de não haver banda larga por satélite ou por rádio — quando há é de baixa velocidade — também não temos linhas de transmissão, o que nos atrapalha ainda mais”, argumenta o parlamentar.
Com informações da Agência Câmara
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