Secretário de Comunicação apresenta esclarecimentos a Simon
O diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar Mesquita, enviou nesta quinta-feira (3) ofício ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) com esclarecimentos a respeito de questões levantadas pelo parlamentar na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, Simon questionou medidas tomadas pela direção da Casa no âmbito da reforma administrativa do Senado. De acordo com Fernando Cesar, as informações enviadas ao senador foram colhidas junto às instâncias administrativas do Senado e repassadas aos veículos de imprensa nos últimos dois anos. Simon recebeu também documento que lista iniciativas já implementadas ou em andamento na administração do Senado, e que foram recomendadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
ALGUMAS INICIATIVAS JÁ IMPLEMENTADAS OU EM ANDAMENTO, INCLUSIVE ACATANDO RECOMENDAÇÕES DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
A reforma administrativa do Senado Federal constitui um conjunto de iniciativas em andamento no que vai além do PRS 96/2009 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Desde 2009, a Mesa vem adotando uma série de medidas, materializadas em atos e resoluções internos, que já alteraram profundamente o perfil administrativo da Casa, imprimindo uma nova realidade de transparência e modernidade. Muitas dessas iniciativas nasceram de recomendações sugeridas pela própria Fundação Getúlio Vargas.
1. Instituição do Programa de Gestão por Resultados do Senado Federal (ProResultados-SF).
O Programa de Gestão por Resultados do Senado Federal (ProResultados-SF), integra um conjunto de ações com o objetivo de transformar a gestão administrativa do Senado Federal reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira, aos Senadores e ao público interno em todas as áreas administrativas e legislativas, mediante a utilização de metodologia de administração por resultados.
2. Criação do Portal da Transparência
O Portal da Transparência foi instituído por ato da Comissão Diretora nº 12/2009, em 07/07/2009.
3. Realização de Auditoria Externa da Folha de Pagamentos
O Presidente do Senado, José Sarney, solicitou, em 2009, auditoria do Tribunal de Contas da União na filha de pagamento do Senado. Desde o dia 1º de setembro de 2009, a Secretaria de Recursos Humanos, por delegação do Diretor-Geral, acompanhou e coordenou, em conjunto com o Controle Interno, Advocacia e a Financeira, a coleta, organização e fornecimento das informações solicitadas pelos auditores do Tribunal. No exercício dessa missão delegada, a SERH assumiu a condição de interlocutora com os auditores do TCU, fornecendo tempestivamente todas as informações solicitadas e, ainda, prestando os esclarecimentos necessários para suprir as dúvidas e questionamentos da equipe de auditoria. Entretanto, conforme se extrai do próprio acórdão do TCU aquela corte "ainda não se manifestou sobre o mérito da matéria", uma vez que analisa as contra-argumentações juntadas ao processo.
4. Reestruturação da área de controle interno do Senado
- Acesso ao sistema de gerenciamento de recursos humanos do Senado Federal
– Ergon;- Levantamento de necessidade de relatórios gerenciais;- Reuniões sistemáticas entre as áreas e o Controle Interno.
5. Revisão dos processos e mecanismo de decisão e controle relacionados com aquisições e contratos
Para aperfeiçoar os procedimentos de contratações e aquisições, o Senado instituiu, em 2010, novo Regulamento de compras e contratações, mediante o Ato da Comissão Diretora, incorporando as melhores práticas recomendadas pelo TCU. O sistema adotado para controle dos contratos foi aperfeiçoado e o Senado intensificou o uso do pregão eletrônico, que amplia a disputa e permite a participação de maior número de empresas de diversos estados.Nessa nova gestão, está sendo desenvolvido um projeto de coordenação e supervisão de todo o sistema, com fixação de indicadores e metas e atribuição de responsabilidade.
6. Elaboração de novo Plano de Cargos e Carreiras para o Senado Federal
- Adoção do novo Plano de Carreira – Lei nº 12.300/2010
- Extinção de 2064 gratificações, funções comissionadas e cargos
7. Redução do pagamento de horas-extras
Com a adoção do novo Plano de Carreira, o Senado reduziu o pagamento de horas extras, que passaram a depender de autorização prévia e expressa da Diretoria Geral. O valor caiu de R$ 6.8 milhões, em novembro de 2009, para R$ 700 mil, em outubro de 2010.
8. Plano Diretor de Tecnologia da Informação
O Prodasen instituiu em 2008 o “Programa de Governança e Gestão” em decorrência de seu Plano Estratégico e em consonância com as recomendações do TCU para Governança de Tecnologia da Informação - TI. Definiu em 2010 o “Portfólio de projetos prioritários de governança” que inclui dois projetos relacionados a “Planejamento estratégico de TI”: Planos Táticos de TI do Senado Federal e Implementação do Comitê de TI do Senado Federal. O Prodasen já assessorou a SECS, a SGM e a SERH na elaboração de seus planos estratégicos permitindo a construção dos seus respectivos planos de TI. Adicionalmente, todos os projetos de TI são norteados pelo Plano Estratégico do Prodasen. A meta é concluir a elaboração dos planos setoriais e viabilizar a constituição do Comitê de TI do Senado ainda no primeiro semestre de 2011, quando, então, consolidaremos o Plano Estratégico de TI do Senado Federal.
9. Lotação Ideal
Na reunião 10 de fevereiro de 2011, a Comissão Diretora determinou à Administração “apresentar estudos sobre a definição da lotação ideal dos órgãos integrantes da estrutura administrativa. do Senado”. Esse projeto está em andamento desde 2010, quando a Secretaria de Recursos Humanos encaminhou processo - nº 015446/10-7 - cujo objetivo geral é traçar o perfil quantitativo e qualitativo da força de trabalho dos servidores efetivos do Senado, incluindo a SEEP e o Prodasen. O projeto prevê a identificação do número de terceirizados e estagiários e as atividades que realizam em cada setor. Busca-se levantar a necessidade de cargos para serem providos por meio de concursos públicos nos próximos 5 anos.
10. Controle Eletrônico de Freqüência e Banco de Horas
O sistema de controle eletrônico de freqüência foi implantado em 01/02/2010. Foram estabelecidas normas disciplinando a jornada de trabalho, os plantões e escalas de serviço. A partir de 1º de março, o Senado implanta o sistema biométrico para apuração da freqüência dos servidores. O sistema já está funcionando, em caráter experimental, na Secretaria de Recursos Humanos, na Secretaria de Assistência Médica e Social, na Polícia Legislativa do Senado e no Prodasen.
11. Definição de nova política de comunicação social
A Comunicação Social do Senado definiu, após cinco meses de intenso trabalho, um Plano Estratégico com diretrizes para o período de 2010-2018. Foi instituído um escritório de gestão estratégica, com servidores da própria Secretaria de Comunicação Social, responsável por gerenciar as iniciativas e projetos estratégicos. Estão agendadas revisões formais do Planejamento Estratégico a cada dois anos, sem prejuízo dos ajustes contínuos e dinâmicos, introduzidos ao longo da execução, e previstos na própria metodologia.
12. Otimização do uso das edificações do Senado
Está em estudo Ato normativo para tratar de espaços no Senado Federal
13. Unificação dos Setores de RH, Financeira e de Compras do Senado Federal
Em cumprimento ao Ato do Primeiro Secretário nº 44/2009, em maio de 2010, foi efetivada a unificação das unidades de RH, financeiras e de compras do Senado, da Secretaria Especial de Editoração e Publicação e do Prodasen, com a distribuição dos servidores e dos recursos materiais para as áreas correspondentes no Senado Federal. A unificação permitiu a racionalização de procedimentos e rotinas administrativas e possibilitou a padronização da interpretação normativa, bem como a geração de uma única folha de pagamento para todos os servidores, independentemente da lotação.
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