Comissão de juristas criada por Sarney finaliza propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor

O Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu do ministro Herman Bejamim projetos preliminares que reformam o Código de Defesa do Consumidor. Compareceram ao evento todos os membros da comissão de juristas responsável pela elaboração das propostas. O ante-projeto foi apresentado na forma de três projetos de lei, que agora serão analisados pelo Senado Federal. Ao agradecer o ministro e os juristas que se debruçaram sobre o tema, Sarney adiantou que o trâmite na Casa, inclusive com a realização de audiências públicas, vai "aprimorar ainda mais o trabalho".

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