Marco Maia: Plenário pode votar em julho projetos prioritários das comissões

Marco Maia (C) se reuniu nesta terça-feira com os presidentes das comissões permanentes da Câmara.

Presidentes das comissões permanentes da Câmara apresentaram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma lista de projetos considerados prioritários para votação pelo Plenário. Segundo o presidente da Câmara, alguns desses projetos poderão ser votados no início de julho. Marco Maia pediu aos presidentes das comissões que cheguem a duas ou três sugestões de consenso para serem apresentadas ao Colégio de Líderes.

"Esta é uma iniciativa nova na Câmara, que é ouvir os presidentes de comissões e dar a eles a condição de contribuir com a montagem da pauta de votações do Plenário. Todos os presidentes de comissões têm experiência, são deputados que têm clareza política e, portanto, podem e devem contribuir enormemente para a votação de projetos dentro da Casa", disse Marco Maia.

Entre as propostas citadas pelos presidentes de comissão está o Projeto de Lei1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse projeto foi considerado prioritário pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto tramita em urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.

PEC 300

A PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais dos estados, foi citada como prioridade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A Câmara já aprovou em primeiro turno um texto que cria o piso e estabelece que uma lei federal definirá o valor.

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), defendeu uma solução rápida para a PEC, mas afirmou que os estados não teriam condições de arcar com o aumento dos salários. “Estamos brincando com fogo com relação à PEC 300. Os estados não têm dinheiro para pagar e não podemos ficar prolongando esse assunto.”

Emenda 29

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), disse que a regulamentação da Emenda 29 é prioridade, mas reclamou da pressão de parlamentares que querem aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), no modelo da extinta CPMF.

Já o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), afirmou que a Câmara precisa dar prioridade a projetos relacionados à infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Comissões Especiais

Um dos assuntos discutidos na reunião foi a criação de comissões especiais para analisar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs). Marco Maia disse que 140 pedidos de comissão especial estão em análise no seu gabinete.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), lembrou que há um projeto que dá à CCJ o poder de avaliar o mérito de PECs. Segundo ele, a aprovação desse projeto pode reduzir a quantidade de comissões especiais e acelerar as votações.O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), sugeriu a regulamentação das frentes parlamentares. Segundo ele, o excesso de frentes enfraquece o trabalho das comissões permanentes.

Projetos autorizativos

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), pediu uma orientação geral da Presidência da Câmara sobre os projetos de lei autorizativos – aqueles que autorizam, por exemplo, a criação de escolas e de universidades pelo Poder Executivo. Ela lembrou que, atualmente, a comissão transforma esses projetos em indicações para o Executivo. A deputada disse, no entanto, que diversos parlamentares reclamam que essa orientação é diferente em outras comissões.No caso da Comissão de Finanças e Tributação, os projetos autorizativos são rejeitados porque geralmente criam despesas para o governo sem prever receitas, o que contraria aLei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da comissão, deputado Claudio Puty (PT-PA), pediu a Marco Maia uma súmula que autorize a rejeição desses projetos antes de eles serem incluídos na pauta da comissão.Puty disse que essa medida reduziria o número de projetos e facilitaria o trabalho da comissão. Atualmente, 1.534 propostas aguardam análise na comissão, sendo que 48 estão na pauta. Puty também reclamou da grande quantidade de requerimentos apresentados.Ainda em relação aos projetos autorizativos, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), lembrou que o Orçamento de 2011 é o primeiro que prevê recursos para projetos de isenção fiscal. Ele disse que, por esse motivo, alguns projetos que autorizam a concessão de incentivos poderiam ser aprovados no Congresso.

Continua:

• Confira alguns projetos considerados prioritários pelas comissões

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli