O Senado está prestes a chegar a um acordo para votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 11/2011 que altera a tramitação das MPs no Congresso. A avaliação foi feita pelo presidente Sarney em entrevista nesta manhã. O senador estima que na próxima semana será possível coloca-La em votação. " O acordo daria 70 dias para a tramitação das MPs na Câmara e 30 no Senado e outros 20 dias que seriam para apresentação de emendas numa Casa ou outra", explicou Sarney. As negociações "ainda estão sendo processadas", disse o senador ao indicar que o substitutivo aprovado na CCJ pode ser alterado no item relacionado a instituição de uma comissão específica para analisar a constitucionalidade das MPs. "Em vez de se criar uma comissão especial, talvez possamos utilizar as Comissões de Constituição e Justiça de ambas as Casas". A derrubada de duas Medidas Provisórias (MP 520 e 521), cujo prazo de validade terminou ontem à meia noite sem que fossem votadas, suscitou comentários do presidente do Senado sobre o rito de tramitação das MPs na Casa. Sarney foi enfático: " A culpa não é do Senado. Não há quem possa pensar que em apenas 3 dias (tempo entre a entrada das MPs na Casa e os prazos de validade) se possa digerir todas as matérias constantes das várias medidas provisórias". Sarney voltou a defender sua posição em relação ao tema, insistindo que "agora, mas do que nunca" é preciso que os senadores votem projeto que determine uma divisão do tempo para tramitação das MPs mais equilibrado entre Câmara e Senado. "A falta de uma divisão equânime do tempo para que o Senado possa examinar com o devido cuidado as MPs, tem causado situações como essa", avaliou. E concluiu: " não podemos chegar a ser apenas um órgão sancionador, nós temos que examinar as medidas com responsabilidade para que o Senado possa dar sua contribuição". Instado a falar sobre a situação do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, Sarney disse que prefere aguardar o resultado das investigações que estão sendo processadas pela Procuradoria Geral da República: " Vamos esperar o procurador se pronunciar. Este é um assunto que está na Justiça", finalizou.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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