Sarney consegue prorrogação da decretação de caducidade da CEA

TCU dará mais seis meses para se encontrar solução com a federalização

Como já informado pelo”Amapá no Congresso”, o ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou nesta quinta-feira (09/06), ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), o relatório e o parecer sobre as contas do governo federal no exercício de 2010. No encontro, Sarney fez questão também de tratar dos interesses do Amapá.  Recebeu de Zymler boas notícias sobre a CEA - Companhia Energética do Amapá. O presidente do TCU informou que haverá a prorrogação por mais seis meses da decretação de caducidade da concessão da empresa. O presidente do Senado havia feito o pedido para que houvesse mais tempo para se encontrar uma solução através da federalização.

Em fevereiro, Sarney havia recebido em audiência, na Presidência do Senado, deputados da bancada federal do Amapá, os senadores Gilvan Borges (PMDB) e Randolfe Rodrigues (PSOL), e sindicalistas, liderados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanos do Estado do Amapá, Audrey Cardoso. O grupo havia entregue documento sobre a crise da CEA e pedido ajuda ao presidente do Senado. Na ocasião, Sarney se comprometeu em fazer tudo, junto ao governo federal e ao TCU, para  se evitar a caducidade e se viabilizar a federalização: "Há muitos anos já havia feito essa mesma proposta", relembrou então Sarney. Apenas para a Eletronorte, a CEI deve quase R$ 900 milhões, referentes a faturas não pagas de suprimento de energia. A idéia de federalização inclui a entrega da gestão da empresa à Eletrobrás, o que abriria espaço para uma administração profissional e eficiente, além de renegociação das dívidas em prazo e condições favoráveis. O governo do Estado continuaria sendo acionista da CEA e parceiro da Eletrobrás na recuperação da companhia, com a vantagem de receber seus créditos referentes ao ICMS. Também seriam mantidos os empregos diretos (cerca de 500), indiretos e a renda circulante no Amapá, com o aproveitamento do atual corpo de funcionários. Após o encontro com Zymler, Sarney comentou: “A informação  trazida pelo presidente Zymler nos deixa mais tranqüilos. Já havia sido recomendada a decretação da caducidade da concessão da empresa, que é estadual, e que em decorrência poderia ter seus ativos levados a leilão, e o passivo, as dívidas da ordem de R$ 1,5 bilhão, ficariam com o estado. É essa situação de insolvência, tanto para a empresa, quanto para a administração estadual, que se quer evitar. E só a federalização poderá solucionar todo o problema”. explicou o senador. Disse também que, não sendo federalizada, haverá o perigo de se inviabilizar benefícios e investimentos preciosos há muito aguardados pelos amapaenses. Entre eles, a chegada do "Linhão de Tucuruí", prevista para 2012/2013: “Com a obra, o Amapá integrará o sistema interligado nacional, saindo do seu isolamento, com a perspectiva de se tornar exportador, ao invés de importador de energia”, concluiu o presidente do Senado.