Com 57 anos de vida pública, político maranhense teve papel destacado na redemocratização do país, foi presidente da República e completa na atual legislatura quatro mandatos no comando do Senado
A trajetória do senador José Sarney, presidente do Senado, é marcada por conquistas que representam avanços importantes para o Brasil. Presidente da República responsável por conduzir o país de volta à democracia, ele sempre lutou pelo desenvolvimento social, defendeu a modernização do poder público, buscou a igualdade de direitos e a transparência governamental. Além disso, teve papel decisivo em reformas políticas, ampliou direitos dos trabalhadores e defendeu as minorias. Como parlamentar, cumpriu seu papel de forma destacada. À frente de seu tempo, legislou de maneira inovadora, contribuindo com leis importantes para o Brasil. Mais longevo político da história nacional, com 57 anos de vida pública, Sarney também fez da cultura sua causa. Mas suas contribuições a transcendem e são percebidas em diversos setores da sociedade.
O senador José Sarney, em solenidade na Comissão de Assuntos Sociais, em junho de 2004 (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
Sarney colocou em pauta temas relevantes para o país, como a questão do meio ambiente. Como senador, foi precursor, na década de 1970, na defesa da preservação ambiental. No período em que esteve à frente da Presidência da República, Sarney criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que se tornou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental. Mais tarde, ele se empenharia para a realização da Rio 92, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento que reuniu na 108 chefes de Estados, na capital fluminense, para discutir formar de reduzir as diferenças sociais entre os países ricos e pobres, com respeito à preservação dos recursos naturais. Senador durante o regime militar, Sarney relatou, em 1978, a Emenda Constitucional nº 11, que revogou todos os atos institucionais e complementares impostos pelos militares. Foi de sua autoria o projeto de lei que garantiu aos portadores de HIV acesso gratuito a medicamentos. Ele também foi o primeiro parlamentar a propor cotas raciais para negros e a estudar o impacto da internet sobre a política brasileira. Sua participação na formação da Frente Liberal foi decisiva para a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República. Como chefe de Estado, comandou um governo que inovou em todos os setores.Sarney convocou a Assembleia Nacional Constituinteque produziu a Constituição de 1988, garantindo amplos direitos sociais e incorporando os princípios de democracia direta. Ele também conduziu o processo de transição democrática, apesar de todas as dificuldades, com segurança. Sarney liderou ainda o processo de legalização de todos os partidos políticos, assegurou a liberdade sindical, acabou com a censura prévia e coordenou a realização das primeiras eleições diretas para prefeito das capitais, depois de 20 anos. Foi a gestão de Sarney que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Ministério da Reforma Agrária. Como presidente, eleinstituiu o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, o SUDS – antecessor do Sistema Único de Saúde (SUS) –, que universalizou o atendimento médico. O governo Sarney incentivou o desenvolvimento de ciência e tecnologia. Mais de 120 mil bolsas de estudo foram concedidas a estudantes e pesquisadores no período. Foi também no final da década de 1980 que o Brasil desenvolveu tecnologias de enriquecimento de urânio e fibras óticas, entre outras. Durante seu mandato na Presidência da República, Sarney também criou o Ministério da Cultura. O objetivo era posicionar a cultura ao lado de outros temas estratégicos para o país. Ele instituiu ainda a Lei de Incentivo à Cultura – primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural -, posteriormente transformada na Lei Rouanet.
Social
Como presidente da República, José Sarney proporcionou conquistas importantes para o brasileiro. Instituiu o vale-transporte, que beneficia milhares de trabalhadores, idealizou o Programa do Leite, que atendia 7,6 milhões de crianças por dia e resultou na redução dos índices de mortalidade infantil. Também implementou o seguro-desemprego, a proteção da moradia do trabalhador contra penhora e ampliou a oferta de merenda escolar aos irmãos dos estudantes. Sarney criou ainda a Fundação Palmares – responsável por debater e propor políticas públicas para a população afrodescente – e o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência. No primeiro ano de seu governo, Sarney estendeu ao trabalhador rural os benefícios da Previdência Social. Era a concretização de uma antiga reivindicação e uma etapa do conjunto de ações para a pacificação no campo e o desenvolvimento da agricultura, que incluem a reforma agrária e a pesquisa agropecuária, a política de preços mínimos e o financiamento para a agricultura e a pecuária. Na área econômica, Sarney obteve, apesar de todas as dificuldades, outras vitórias importantes. Seu governo alcançou as menores taxas de desemprego da história brasileira. Foi o político que criou a Secretaria do Tesouro Nacional. A pedido de Sarney, o órgão desenvolveu o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O sistema, criado em menos de um ano, deu ao Governo Federal um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. O Siafi é, até hoje, uma das ferramentas mais importantes de transparência dos gastos públicos brasileiros. O governo obteve, no período em que Sarney presidiu o Brasil, crescimento do PIB de 119% e do PIB per capita de 99%. A dívida caiu de 54% para 28% do PIB. Ele também unificou o Orçamento da União e extinguiu a “conta-movimento” no Banco do Brasil. Quatro vezes presidente do Senado, Sarney foi responsável por criar um sistema de comunicação que mudou o paradigma da transparência. O político criou um sistema que inclui TV, rádio, jornal, agência de notícias e portal da transparência. Hoje, toda a atividade parlamentar está on-line na internet, bem como todos os atos administrativos da Casa – todas as pautas do Senado podem ser consultadas com antecedência, e o registro das sessões acontece em tempo real. Sarney também tomou a iniciativa de convocar juristas para reformar os códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor, além das reformas política e eleitoral em tramitação no Congresso. Em sua trajetória política, Sarney foi oposição e governo, mas nunca se afastou de suas convicções. Sempre esteve ao lado do progresso.
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