Votação do Código Florestal será definida na terça-feira, em reunião de líderes. Relator do projeto deve apresentar seu parecer na segunda. Na primeira semana de março, o Plenário tentará liberar a pauta com a votação de seis medidas provisórias. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia, é conseguir votar, na segunda semana do mês, projetos que dependem do destrancamento das sessões ordinárias. A primeira MP a ser analisada é a 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas. Os deputados debaterão o projeto de lei de conversão do relator Glauber Braga (PSB-RJ). Ele propõe um novo Estatuto da Defesa Civil, com um Plano Nacional de Proteção Civil. Entretanto, a ideia esbarra na discordância do governo. O líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que não apoiará várias mudanças feitas pelo relator, como a criação de um fundo para ações de prevenção, o direcionamento de recursos dos royalties do petróleo para o fundo e a revogação da atual lei de defesa civil.
Código Florestal
A votação do texto do Senado para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) será definida na reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (6). O relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que a discussão política está encerrada e apresentará seu relatório até segunda-feira (5). Segundo Piau, a grande polêmica continua sendo em torno das áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.
As demais MPs que trancam a pauta são:
- 548/11: abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;
- 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência;
- 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência;
- 551/11: reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga;
- 552/11: reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta o trigo e derivados do PIS/Pasep e da Cofins.
- 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência;
- 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência;
- 551/11: reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga;
- 552/11: reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta o trigo e derivados do PIS/Pasep e da Cofins.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
Agenda da semana de 05 a 09 de março
SEGUNDA-FEIRA (5):
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
TERÇA-FEIRA (6):
10 horas
Sessão solene
Homenagem póstuma ao deputado Moacir Micheletto.
Plenário Ulysses Guimarães
Sessão solene
Homenagem póstuma ao deputado Moacir Micheletto.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Reunião de líderes
Discussão sobre a composição das presidências das comissões permanentes.
Gabinete da Presidência
Reunião de líderes
Discussão sobre a composição das presidências das comissões permanentes.
Gabinete da Presidência
11 horas
Frente Parlamentar Ambientalista
Lançamento do Grupo de Trabalho da Zona Costeira e Ecossistemas Marinhos.
Foram convidados, entre outros, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); e o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin.
Auditório Freitas Nobre
Frente Parlamentar Ambientalista
Lançamento do Grupo de Trabalho da Zona Costeira e Ecossistemas Marinhos.
Foram convidados, entre outros, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); e o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin.
Auditório Freitas Nobre
11 horas
Agência Câmara de Notícias
Bate-papo pela internet com o relator da PEC 171/93 na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), sobre a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
Agência Câmara de Notícias
Bate-papo pela internet com o relator da PEC 171/93 na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), sobre a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
11h30
Presidência da Câmara
Recepção ao presidente do Parlamento Sueco, Per Westerberg, acompanhado de sua delegação.
Salão Nobre
14 horas
Procuradoria Especial da Mulher e Bancada Feminina no Congresso Nacional
Seminário: “80 Anos da Conquista do Voto Feminino – Mulher no Poder”.
Auditório Nereu Ramos
Procuradoria Especial da Mulher e Bancada Feminina no Congresso Nacional
Seminário: “80 Anos da Conquista do Voto Feminino – Mulher no Poder”.
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas
Votação de requerimentos.
Plenário 11
Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas
Votação de requerimentos.
Plenário 11
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14h30
Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações
Votação dos destaques ao PL 2330/11, que institui a Lei Geral da Copa.
Plenário 1
Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações
Votação dos destaques ao PL 2330/11, que institui a Lei Geral da Copa.
Plenário 1
15 horas
CPMI sobre a Violência contra a Mulher no Brasil
Discussão do plano de trabalho e votação de requerimentos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado
CPMI sobre a Violência contra a Mulher no Brasil
Discussão do plano de trabalho e votação de requerimentos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado
16 horasVotações em Plenário
O Plenário tentará liberar a pauta com a votação de seis medidas provisórias. A primeira delas é a que cria um cadastro de áreas sujeitas a desastres naturais no País.
Plenário Ulysses Guimarães
O Plenário tentará liberar a pauta com a votação de seis medidas provisórias. A primeira delas é a que cria um cadastro de áreas sujeitas a desastres naturais no País.
Plenário Ulysses Guimarães
19h30
Procuradoria Especial da Mulher
Abertura da exposição “80 anos do voto feminino”.
Galeria do corredor do Plenário
Procuradoria Especial da Mulher
Abertura da exposição “80 anos do voto feminino”.
Galeria do corredor do Plenário
QUARTA-FEIRA (7):
10 horas
Procuradoria Especial da Mulher e Bancada Feminina no Congresso Nacional
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara e o Banco Mundial.
Foram convidados o presidente da Câmara, Marco Maia; e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Mahktar Diop.
Salão Nobre
14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Encontro de parlamentares suecos com os membros da comissão para discutir assuntos políticos e econômicos, questões ambientais, política interna brasileira, comércio e indústria e outros temas de interesse comum.
Foram convidados, entre outros, deputados suecos e o embaixador da Suécia no Brasil, Magnus Robach.
Plenário 5
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Encontro de parlamentares suecos com os membros da comissão para discutir assuntos políticos e econômicos, questões ambientais, política interna brasileira, comércio e indústria e outros temas de interesse comum.
Foram convidados, entre outros, deputados suecos e o embaixador da Suécia no Brasil, Magnus Robach.
Plenário 5
14 horas
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Apresentação de experiências na geração de energia solar.
Foram convidados, entre outros, o prefeito da cidade portuguesa de Moura, José Maria Prazeres; o professor Nuno Pereira; e a coordenadora da Cooperativa Mourense de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, Antonia Vilar Baião.
Sala de Reuniões da Mesa
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Apresentação de experiências na geração de energia solar.
Foram convidados, entre outros, o prefeito da cidade portuguesa de Moura, José Maria Prazeres; o professor Nuno Pereira; e a coordenadora da Cooperativa Mourense de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, Antonia Vilar Baião.
Sala de Reuniões da Mesa
14 horas
Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública
Apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Plenário 9
Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública
Apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Plenário 9
16 horas
Votaçõesem Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
Votações
Propostas
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (8):
9 horas
Votaçõesem Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
Votações
Propostas
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (9):
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
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