Senado
Federal
Presidência - O presidente do Senado,
José Sarney, recebe, às 11h30, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski, e os ministros aposentados do STF Ayres
Britto e Cezar Peluso; às 12h, participa da cerimônia de entrega da Ordem do
Congresso Nacional aos ministros do STF Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e
aos ex-ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, no Salão Nobre do Senado; às 16h,
participa da sessão de posse dos ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz nos
cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), no
Plenário do TCU; logo após, preside a ordem do dia da sessão plenária.
CCT -
Telefonia móvel -
Audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) debate a situação e qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP),
a atuação e investimentos das operadoras de telefonia móvel e as medidas
adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram convidados
para a audiência o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e o
diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.
Horário: 9h
Local: Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa
CAS –
Aposentados -
Proposta determinando que associações e entidades de aposentados que
descontarem mensalidades nos benefícios sem a autorização dos associados
poderão ser multadas está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Outra
proposta a ser analisada torna as receitas médicas válidas em todo o território
nacional.
Horário: 9h
Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa
CDH – Ciganos - Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a situação das principais
etnias ciganas: Rom, Calon e Sinti. Foram convidados a participar da audiência
a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria
do Rosário Nunes; o secretário da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde, André Luis Bonifácio Carvalho; e o
secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das
Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, entre outros.
Horário: 9h
Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
CMO -
Orçamento - A
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se
para dar continuidade à votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária
para 2013.
Horário: 9h30
Local: Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos
Deputados
CCJ -
Agências reguladoras
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota proposta que
obriga os dirigentes das agências reguladoras a prestarem contas ao Senado
anualmente. Outro projeto em pauta dispõe sobre a implantação de faixa ou pista
exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades
máximas permitidas para esse tipo de veículo. Ainda em análise projeto que
determina a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações
promovidas pelo poder público.
Horário: 10h
Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão
especial –
Rio São Francisco - Audiência pública da Comissão Especial Externa para
acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco. Foram convidados o
ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; e a secretária
de Fiscalização e Obras IV do Tribunal de Contas da União, Juliana Pontes
Monteiro de Carvalho.
Horário: 10h
Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
CAS/CE - Ato
Médico –
Reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura
e Esporte (CE) para instruir o exame do projeto de lei do Senado (PLS
268/2002), que dispõe sobre o Ato Médico.
Horário: 10h30
Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa
CE - Ato
Médico –
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para votação do projeto
de lei do Senado (PLS 268/2002), que dispõe sobre o Ato Médico.
Horário: Após reunião conjunta com a CAS
Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa
CCAI –
Atividades de inteligência - Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência (CCAI) para analisar a proposta de projeto de lei que altera a lei
que cria a Agência Brasileira de Inteligência e institui o Sistema Brasileiro
de Inteligência. Ainda em pauta, requerimentos de audiência pública.
Horário: 11h
Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
Congresso - Cerimônia de entrega da Ordem do
Congresso Nacional.
Horário: 12h
Local: Salão Nobre do Senado Federal
Congresso -
Royalties
- Poderá ser votado pedido de urgência para realização de uma sessão do
Congresso Nacional destinada a examinar o veto presidencial à lei que muda as
regras de distribuição dos royalties do petróleo. Também estão na pauta da
sessão desta terça-feira do Congresso 48 projetos que autorizam créditos para
ministérios. O primeiro deles libera R$ 802 milhões para os Ministérios da
Justiça e da Defesa.
Horário: 12h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
CI – Porto
Seguro -
Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação
(Anac), fala na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre as fraudes
praticadas no âmbito da Anac, conforme revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia
Federal.
Horário: 14h
Local: Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa
CMMC –
Legislação Florestal - Na primeira parte da reunião da Comissão Mista Permanente
sobre Mudanças Climáticas (CMMC) haverá o lançamento do estudo Globe sobre
Legislação Florestal. Em seguida, a comissão debate a relevância da legislação
de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a Redução de Emissões por
Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável,
Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+). Foram
convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Antonio Herman Benjamin; o embaixador André Corrêa do Lago; o secretário de
Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
Carlos Klink; o coordenador de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda, Aloísio de Melo; a
gerente da Globe Internacional, Thais Narciso, e o consultor Ludovino Lopes.
Por último, a CMMC vota o relatório final.
Horário: 14h
Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa
CDR -
Habitação popular
- Com seis itens em sua pauta de votações, a Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR) realiza reunião para votar, em decisão terminativa,
projeto que concede aos municípios carentes incentivos para a construção de
habitações populares. A proposta autoriza a União a reduzir ou dispensar a
contrapartida financeira exigida das prefeituras que participam de programas
habitacionais de interesse social.
Horário: 14h
Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão
Mista – Centro-Oeste - Apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a
analisar a MP 581/2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do
Centro-Oeste.
Horário: 14h30
Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissão Mista
- Alfabetização -
Apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a analisar a MP 586, de
2012, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes
federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Horário: 14h30
Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa
Mercosul - Reunião da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul para exame do parecer pela rejeição
apresentado ao projeto (PLS 313/2008) que institui o Estatuto de Fronteira.
Horário: 14h30
Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
CRA -
Agricultura familiar - A primeira proposta em análise pela Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) autoriza a concessão de subvenção econômica para
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam
práticas de conservação ambiental. A matéria tem decisão terminativa na
comissão. Também com decisão terminativa, a CRA analisa proposta que cria o
Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a
agricultores familiares vitimados pela estiagem, nas regiões que especifica,
com o objetivo de estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Horário: 14h30
Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
CMO -
Orçamento –
Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Horário: 14h30, 18h e 20h
Local: Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados
Câmara dos
Deputados
9
horas - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 579/12, que reduz encargos
cobrados na conta de luz. Após a análise da MP, haverá reunião de líderes
partidários no Gabinete da Presidência para discutir a pauta. (Leia
pauta)
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
- Tempo Real + Matéria ao final do evento
Votação de atas de reuniões anteriores; proposta de crédito extraordinário; e
outras proposições. (Leia
pauta)
Plenário 2
10h30
- Tempo Real + Matéria ao final do evento
Audiência pública sobre o abastecimento nacional de combustíveis.
Foram convidados, entre outros, diretor de Abastecimento da Petrobras, José
Carlos Cosenza; e o superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Aurélio César Nogueira Amaral. (Leia
pauta)
Plenário 14
12
horas - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Poderá ser analisado o pedido de urgência para discussão e votação do veto da
presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei
12.734/12), entre outros projetos que estão na pauta. (Leia
pauta)
Plenário Ulysses Guimarães
14
horas
Audiência pública para debater e levantar propostas que ampliem direitos
trabalhistas ao secretariado parlamentar e a funcionários de embaixadas e de
organismos internacionais.
Foram convidados, entre outros, coordenador-geral de Privilégios e Imunidades
do Itamaraty, Flávio Marcílio Moreira Sapha; e o presidente da Associação de
Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso
Nacional, Elias Castro Castilho. (Leia
pauta)
Plenário 9
14
horas
Audiência pública para apresentar e debater as demandas do setor de irrigação.
Foi convidado o pesquisador da Embrapa – Cerrado, Lineu Neiva Rodrigues. (Leia
pauta)
Plenário 4
14
horas - Matéria ao final do evento
Audiência pública para o lançamento do Estudo Globe sobre Legislação Florestal
e debate sobre a relevância da legislação de Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação,
Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono
Florestal (REDD+).
Foram convidados, entre outros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Antonio Herman Benjamin; o embaixador André Corrêa do Lago; e o
secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente, Carlos Klink.
No final da audiência haverá reunião de trabalho para apresentação e votação do
relatório final da comissão. (Leia
pauta)
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
14h30
- Tempo Real + Matéria ao final do evento
Audiência pública sobre as formas de financiamento de mídias alternativas.
Foram convidados, entre outros, o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de
Comunicação Social (Intervozes), João Brant; e o diretor-executivo da
Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom),
Renato Rovai. (Leia
pauta)
Plenário 13
14h30
Comissão mista sobre a MP 581/12, que cria fundo do Centro-Oeste e autoriza
empréstimo para bancos oficiais
Apresentação do relatório. (Leia
pauta)
Sala 6 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
- Matéria ao final do evento
Comissão mista sobre a MP 586/12, sobre o apoio técnico e financeiro da União
aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa.
Apresentação do relatório. (Leia
pauta)
Sala 3 da ala Alexandre Costa, do Senado
14h30
- Matéria ao final do evento
Votação do PLS 313/08, que institui o Estatuto de Fronteira para os municípios
de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizadas na faixa de fronteira do
Brasil. (Leia
pauta)
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Fontes: Agências Câmara e Senado
Fontes: Agências Câmara e Senado
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