O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
foi aprovado na comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 579/2012,
que antecipa a renovação das concessões no setor elétrico e abre oportunidade
para a redução de tarifas de energia. A proposição foi transformada no PLV
30/2012, seguindo para a Câmara dos Deputados. Na discussão da MP, o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a falta de sensibilidade do governo
federal quanto ao impacto das medidas nas empresas geradoras, afirmando que as
novas regras podem “inviabilizar as operações” em certas companhias. Para ele,
que defendeu a redução de tributos federais sobre a energia, a MP é exemplo do
intervencionismo governamental que prejudica a atividade econômica. O deputado
Weliton Prado (PT-MG), por sua vez, classificou a redução das contas de energia
como uma das principais realizações da presidente Dilma Rousseff. Conforme
sublinhou, a modicidade tarifária estimulará o desenvolvimento geral do país, o
que, em sua opinião, contraria poderosos interesses. No mesmo sentido, o
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) observou que a tarifa de energia constitui
fator inflacionário relevante e que o Brasil não pode se submeter às vontades
do mercado. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acrescentou que a MP traz
benefícios à competitividade do setor industrial. Ele e a senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO) lamentaram, porém, a falta de previsão de energia mais barata para o
chamado subgrupo A1, composto de consumidores industriais eletrointensivos. Renan
Calheiros considerou a MP “inteligente” e de grande impacto sobre a economia, o
que justifica a urgência de sua aprovação. Ele elogiou o trabalho dos membros
da comissão mista e dos especialistas convidados, que ajudaram a aperfeiçoar a
matéria.
- Pela primeira vez uma medida provisória foi
discutida a fundo como a Medida Provisória 579.
Mais tempo
Vários parlamentares pediram mais tempo para
examinar o relatório de Renan, apresentado em reunião pela manhã, sob o
argumento de que o texto modifica substancialmente a medida provisória. No
entanto, os dois requerimentos de adiamento da votação – por 24 horas e 48
horas – foram rejeitados pela comissão. O relatório de Renan Calheiros
incorporou 43 emendas, mas todos os destaques para votação em separado foram
rejeitados. A MP 579/2012 passou a incorporar as modificações recomendadas pela
MP 591/2012, editada no fim de novembro, de modo a esclarecer as regras para a
reversão de bens existentes em 31 de maio de 2000 que não estejam totalmente
amortizados. A MP
591/2012 teve sua análise adiada para fevereiro de 2013. Uma das
emendas acrescentadas ao relatório concedia um prazo de 30 dias
para concessionárias reverem sua posição de não assinar o termo aditivo de
prorrogação nas condições definidas pela União. Isto abriria oportunidade para
que empresas importantes que não aceitaram os termos da prorrogação, como a
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), pudessem aderir ao plano
estabelecido pela MP. No entanto, antes da votação, o relator retirou a emenda
para evitar a situação – sublinhada pela oposição – de que as cláusulas dos contratos
já assinados pelas empresas de energia pudessem ser revistas.
Agência Senado
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