O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5)
o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2012,
que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª
Região, a serem instaladas em Macapá, capital do Amapá. A proposta, a ser
encaminhada à sanção presidencial, havia sido aprovada pela manhã na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, o senador Francisco
Dornelles (PP-RJ) apresentou requerimento de urgência para exame da matéria em
Plenário.
- Justiça que tarda não é justiça, é injustiça,
quando a Justiça Federal [do Amapá], com estrutura mínima, acumula milhares de
processos – disse o senador João Capiberibe
(PSB-AP) ao comemorar a aprovação do projeto, também saudada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), o projeto também prevê a criação de seis cargos de
juiz federal; 58 cargos efetivos de analista judiciário; 13 cargos efetivos de
técnico judiciário; e três cargos em comissão. Também é prevista a criação de
53 funções comissionadas, das quais 42 serão alocadas na Seção Judiciária do
Amapá e 11 nas demais estruturas do TRF da 1ª Região.
Agência Senado
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