A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) ao Projeto de Lei
7553/2010, que obriga que empresas de grande porte publiquem seus balanços. Durante
a audiência realizada nesta quarta-feira (05), o relator destacou que o texto
abrange as sociedades de grande porte, o que representa um importante
passo para dar mais transparência às corporações. “A publicação dos balancetes
é fundamental para que todos os sócios, independente da participação,
acompanhem os resultados da empresa”, afirmou Vinícius Gurgel. O deputado
explicou que a matéria exige que esses balancetes sejam publicados na mídia
impressa e, simultaneamente, na Internet. “Isso traz mais credibilidade à
empresa, além de conferir mais segurança”, garantiu.
Transparência
O deputado Vinícius Gurgel, que defende a
transparência também para o setor público, é o autor do Projeto de Lei
4171/2012, que determina que as Organizações do Terceiro Setor que recebem
recursos públicos também publiquem seus balanços na mídia. Para ele, entidades
como Organizações Não Governamentais e instituições da sociedade civil exercem
um papel importante na defesa do interesse da coletividade. Por isso, são candidata
a receberem recursos públicos federais, estaduais e municipais. “A ideia é
fiscalizar a aplicação do bem público. É preciso zelar pela transparência e
moralidade na atuação dessas entidades, que pode ser viabilizada por meio da
elaboração das respectivas demonstrações financeiras”, explicou.
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Laura Gracindo
Assessora de Comunicação
Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
(61) 3215-1852
(61) 8123-3522
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