O senador João Capiberibe
(PSB-AP) propôs, nesta segunda-feira (3), que sejam incluídas no cálculo do
novo Fundo de Participação dos Estados (FPE) as perdas que sofreram em 2012 com
a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, devido a desonerações
concedidas pelo governo federal.
- Nós sabemos que a desoneração do IPI causou
graves problemas aos estados e aos municípios em todo o país - disse o senador.
O senador também apontou a necessidade de destinar
um percentual do fundo para as unidades da federação que abriguem unidades de
conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas, conforme proposto pela
senadora Vanessa Grazziontin no PLS 192/2011. Capiberibe acredita que esse é um
momento importante para a sociedade brasileira manifestar o seu desejo de
preservar a natureza para as gerações futuras.
- Alguns estados brasileiros – e incluo o Amapá
entre eles – têm mais de 70% do seu território sob algum tipo de área de
preservação. Portanto, é mais do que justo que o Brasil como um todo se
manifeste de forma solidária, não com as gerações do presente, mas com as
gerações do futuro – destacou.
O senador lembrou que o Congresso Nacional tem
apenas 28 dias para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as
novas regras de distribuição do FPE e acredita que as sugestões propostas podem
acelerar a tramitação do substitutivo proposto pelo senador Walter Pinheiro
(PT-BA).
- Foi-se empurrando o problema com a barriga, e
hoje estamos tentando dar uma satisfação ao país de afogadilho. Estamos na
prorrogação da prorrogação – disse.
Agência Senado
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