Volta a ser discutido pela
Comissão de Educação (CE), hoje, terça-feira (4), o projeto que regulamenta o
exercício da Medicina, conhecido como Ato
Médico. O substitutivo da Câmara ao PLS
268/2002 é o primeiro item da pauta da reunião, com início
previsto para as 11h. A proposta tem causado polêmica entre profissionais de
saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício
Sampaio. O texto lista procedimentos que
só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral,
cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o
diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta
define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas
a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue. Em abril, a CE promoveu
audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos,
preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros,
psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde,
temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si
uma série de atividades, criando assim uma “reserva de mercado”. Relator da
matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua
aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos
demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório
chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião
(PMDB-PR), concedeu vista coletiva. O projeto do Ato Médico foi apresentado no
Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas
promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na
Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada - e, por
isso, retornou ao Senado, onde tramita agora. O substitutivo da Câmara foi
aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro
deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), antes de ir a votação no Plenário.
Agência Senado
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