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Diário Oficial da União

terça-feira, 04 de dezembro de 2012

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Fixadas regras para concessão do passe livre à pessoa com deficiência no transporte coletivo interestadual

APE    Governo edita MP propondo a distribuição dos royalties do petróleo para as futuras concessões 

MINC    Ibram cria Programa de Serviço Voluntário e aprova critérios para participação 

MFZ    Receita altera norma de procedimentos para habilitação aos benefícios fiscais das Copas 

MS    Anvisa suspende fabricação e uso de produtos fitoterápicos de empresa do Espírito Santo 

MC    Anatel aprova Certificação de Acumuladores Chumbo-Ácido 

mais destaques

Concursos e seleções

ESAF divulga resultado do V Prêmio SOF de Monografias

Universidade Federal do Amapá realiza concurso público para carreira do magistério superior

Veja edital para contratação de profissionais para 57º Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

mais concursos

Destaques especiais

Conheça as novas regras para distribuição dos royalties devidos pela exploração de petróleo entre os entes da federação

Sancionado com nove vetos, Código Florestal Brasileiro já está em vigor