Na terça, os líderes partidários da Comissão de
Orçamento reúnem-se as 14 horas para discutir a pauta de votações, que, além
dos relatórios setoriais inclui ainda o relatório do Comitê de Admissibilidade
de Emendas.
A Comissão Mista de Orçamento marcou sete
reuniões nesta semana para votar os dezrelatórios setoriais da proposta
orçamentária de 2013. Na terça (11) e na quarta-feira (12), haverá reuniões às
14h30, 18 horas e 20 horas. Na quinta-feira (13), a comissão vai se reunir às 10
horas. Sempre no Plenário 2. A
proposta orçamentária engloba o orçamento dos poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, do Ministério Público da União (MPU), além do investimento das
empresas estatais. Para facilitar a análise da despesa de todos os órgãos
públicos, o projeto é dividido em dez áreas temáticas afins. Para cada área é
indicado um relator. Ao todo, seis são da Câmara e quatro do Senado. Os dez
relatores setoriais recebem uma parte dos recursos da reestimativa da receita
feita pelo Congresso, para atender as emendas parlamentares apresentadas. Eles
também podem fazer remanejamentos nos investimentos da área, para atender as
emendas e as reivindicações que chegam de setores da sociedade e de órgãos
públicos, interessados em aumentar suas dotações.
Acordo
Na semana passada, o governo fez um acordo com a oposição para garantir a apreciação da proposta orçamentária na Comissão de Orçamento. Pelo acordo, ficou acertada a liberação de recursos do Orçamento deste ano incluídos na lei por emendas parlamentares. No entanto, se até o dia 20 os empenhos não forem feitos, o acordo estará desfeito, o que pode comprometer a votação do relatório final no Plenário do Congresso, última etapa da tramitação do projeto.
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