As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de
Educação, Cultura e Esporte (CE) realizam audiência pública conjunta para
debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que
define as atribuições das diversas profissões da área médica. O projeto tem
voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acolheu o texto
aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta,
no entanto, tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua
apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio. O texto lista
procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de
anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos
médicos diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A
proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde,
entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue. Sem consenso
para votação da matéria na Comissão de Educação, os senadores decidiram
promover mais um debate sobre o assunto. Foram convidados para a discussão os
ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e o
presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima. A
audiência está marcada para quarta-feira (12), às 10h30, no Plenário 15, da Ala
Alexandre Costa.
Polêmica antiga
Em abril, a CE promoveu audiência pública para
debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu
espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas,
nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a
proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades,
criando assim uma “reseva de mercado”. Cássio Cunha Lima é favorável a sua
aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos
demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório
chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião
(PMDB-PR), concedeu vista coletiva. O projeto do Ato Médico foi apresentado no
Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas
promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na
Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada - e, por
isso, retornou ao Senado, onde tramita agora. O substitutivo da Câmara foi
aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste
ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), antes de ir à votação no Plenário.
Agência Senado
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