Fátima Pelaes comemora aprovação da PEC das Empregadas Domésticas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 4, em segundo turno, por 347 votos a favor, dois contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10). A proposta prevê, por exemplo, direito de jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno. O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pelo Congresso Nacional. Se alterado, voltará para nova votação na Câmara. Conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, a proposta garante a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, como pagamento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. De acordo com a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP), que integrou a Comissão Especial da PEC, e que é vista como uma fiel defensora da causa, “esse é um momento histórico no reconhecimento de um trabalho tão importante dentro da sociedade brasileira”, disse a parlamentar. Fátima Pelaes afirmou que a aprovação em segundo turno na Câmara é uma questão de Justiça. “Esse é um momento esperado pelos milhares de trabalhadores (as) que exercem profissões ligadas ao âmbito doméstico. Sem dúvida temos que comemorar esse momento como se fosse um gol do Brasil numa final de Copa do Mundo”, ilustrou a parlamentar. A deputada amapaense acredita que a PEC passará sem problemas pelo Senado. “Quando presidente da República o Senador José Sarney defendeu como ninguém o social. Na verdade ele é um precursor desse processo de reconhecimento dos direitos trabalhistas de todas as categorias. Por isso, acredito que ele fará gestão junto aos seus pares para aprovar de forma célere a PEC”, concluiu a deputada Pelaes. Ao todo, 16 direitos trabalhistas foram incluídos na PEC 478/10, como salário-família e auxílio-creche. Dentre os direitos incluídos na proposta, alguns, como hora extra e jornada de trabalho de 44 horas semanais, podem entrar em vigor de imediato, após a sanção presidencial. Já outros, ainda precisariam de regulamentação, como o seguro contra acidentes de trabalho, por exemplo.

Diário do Amapá