O Plenário do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC) 115/2012, que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a serem instaladas em Macapá, capital do Amapá. A proposta, a ser encaminhada à sanção presidencial, havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou requerimento de urgência para exame da matéria em Plenário. A deputada Fátima Pelaes (PMDB), relatora do projeto na Câmara Federal, comemora a conquista. “Travamos uma luta importante pela justiça e pelo Amapá, essa conquista dará ao povo do Amapá uma justiça mais eficaz”. O apoio obtido para a aprovação do PL foi ressaltado pela deputada. “Conseguimos o apoio de pessoas muito importantes para esta vitória. Agradeço aos líderes da casa, que assinaram o requerimento de urgência, do deputado Bala Rocha (PDT), dos senadores Randolfe Rodrigues, Capiberibe e do presidente Sarney, que foi determinante neste projeto, e de toda Bancada Federal do Amapá”. A justiça também apoiou fortemente o projeto. “O presidente que STJ, ministro Félix Ficher e o ministro Ari Pargenter, o Juiz Federal João Bosco, também foram incansáveis com esta causa”, agradeceu. Após a votação o Senador João Capiberibe (PSB) também comemorou afirmando “Justiça que tarda não é justiça, é injustiça, quando a Justiça Federal [do Amapá], com estrutura mínima, acumula milhares de processos, com saudações também do senador Randolfe Rodrigues (PSOL). Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto também prevê a criação de seis cargos de juiz federal; 58 cargos efetivos de analista judiciário; 13 cargos efetivos de técnico judiciário; e três cargos em comissão. Também é prevista a criação de 53 funções comissionadas, das quais 42 serão alocadas na Seção Judiciária do Amapá e 11 nas demais estruturas do TRF da 1ª Região. A proposta (PLC 115/12), segue agora para sanção presidencial.
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