Ao traçar as prioridades do Congresso Nacional até
o recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse
nesta quinta-feira (6) acreditar que Senado e Câmara conseguirão votar ainda
neste ano novos critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). A criação de nova regra para a distribuição do fundo entre os
estados foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de
considerar inconstitucional a que está em vigor. A mais alta Corte estabeleceu
o prazo de 31 de dezembro de 2012 para que as novas regras entrem em vigor,
caso contrário os estados deixarão de receber os recursos. – Estamos esperando
o senador Walter Pinheiro que está concluindo as negociações para colocarmos em
votação. É um dos assuntos mais vivos que nós temos – disse Sarney. A proposta
mais próxima de acordo é do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e prevê a garantia
a todos os estados e ao Distrito Federal, em 2013 e 2014, do que receberam em
2012, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). O eventual excedente, decorrente do crescimento da
arrecadação dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI)
será repartido de acordo com dois critérios. A metade desse excedente será
rateada conforme a participação de cada estado na população do país; a outra
metade, distribuída de forma proporcional ao inverso da renda domiciliar per
capita dos estados (os mais pobres recebem mais).
Reforma
Administrativa
Sobre o prazo exíguo também para a conclusão da
Reforma Administrativa do Senado ainda durante a sua atual gestão, que se
encerra em fevereiro, Sarney lembrou que cumpriu todas as atribuições que lhe
cabiam para promover a modernização da Casa.
A proposta está em análise na Comissão Diretora do Senado.
- Eu cumpri todas as minhas atribuições nessa
matéria. Mandei para o Plenário e agora está na fase final e espero falar com o
relator para que entreguemos para o Plenário para decidir a parte final – disse
Sarney.
Agência Senado
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