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Diário Oficial da União

Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei redefine, na CLT, critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Exonerado diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

MMA    Ibama fixa procedimentos para apurar infrações por condutas lesivas ao meio ambiente 

MDA    Portaria estabelece procedimentos para verificação de perda do Garantia-Safra 2012/2013 

MS    Anvisa prorroga autorizações de importação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial 

MCID    Contran fixa regras para o exame de aptidão física e mental e o credenciamento de entidades públicas e privadas 

mais destaques

Concursos e seleções

Cultura realiza seleção para cargos de níveis superior e intermediário

CENSIPAM divulga resultado de prova discursiva de concurso para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno

Veja resultado do exame intelectual para Cursos de Formação de Oficiais da EsFCEx

mais concursos

Destaques especiais

Inscrições do concurso para analista e técnico judiciários do Conselho Nacional de Justiça já estão abertas

Conheça as novas regras para distribuição dos royalties devidos pela exploração de petróleo entre os entes da federação