A reforma política pode entrar na pauta do Plenário desta semana. O relator da matéria na comissão especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará seu relatório com mudanças, na tentativa de viabilizar a votação de quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.
Divulgação/TSE
Deputados poderão votar coincidência de data das eleições.
Líderes partidários debateram o assunto nesta semana, em Plenário, depois de Fontana explicar detalhes desses pontos, que foram escolhidos por reunirem mais condições de aprovação. A votação poderá ocorrer em sessões extraordinárias na terça-feira (11) ou na quarta-feira (12). O parecer inicial de Fontana foi apresentado no início do ano na comissão, mas nunca houve consenso para a votação do texto.
Código de Aeronáutica
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. O projeto será analisado na terça-feira (11), a partir das 11 horas, em sessão extraordinária. Segundo o texto aprovado na comissão especial que analisou o projeto, esse limite poderá ser maior, se houver reciprocidade em acordo assinado pelo Brasil com outro país. Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil. O relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), negocia mudanças no texto, que também aperfeiçoa o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para beneficiar os usuários do transporte aéreo.
Copa do Mundo
As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas pela Medida Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir. O parecer aprovado na comissão mistaque discutiu a MP prevê também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014. Segundo o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), a regulamentação (Lei 12.350/10) do Recopa, regime de isenção dos tributos para esse evento, saiu atrasada e, por isso, prejudicou algumas obras que já tinham começado, como as dos estádios de São Paulo e de Porto Alegre. O texto também permite à União devolver à Fifa, ao Comitê Organizador da Copa 2014 e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recursos equivalentes aos tributos recolhidos por elas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Entretanto, somente serão considerados os tributos envolvidos nas operações relacionadas ao planejamento e à organização das copas das Confederações (2013) e do Mundo.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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