A saúde foi o setor que recebeu o maior número de
emendas de despesa para a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/2012). Das
8.298 emendas apresentadas pelos parlamentares no mês passado, 2.428
destinam-se exclusivamente a esse setor – quase 30% do total. Se fossem todas
aprovadas, as emendas para a saúde representariam um gasto adicional de R$ 12,2
bilhões no Orçamento da União.
Os hospitais – sejam privados ou públicos – estão
entre os principais interessados nesse tipo de emenda: as duas ações de saúde
mais demandadas na proposta orçamentária foramEstruturação de Unidades de
Atenção Especializada em Saúde (que prevê recursos para a rede de
serviços especializados do Sistema Único de Saúde - SUS, com destaque para a
compra de equipamentos e unidades móveis de saúde) e Estruturação da Rede de
Serviços de Atenção Básica de Saúde (que prevê recursos para postos
de saúde, centros de saúde, unidades básicas de saúde e unidades da saúde da
família, além de verbas para a compra de equipamentos e unidades móveis de
saúde).
A primeira ação (Estruturação de Unidades de
Atenção Especializada em Saúde) recebeu 1.179 emendas, com valor total de R$
7,2 bilhões. Já a segunda ação (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde) recebeu 784 emendas, com valor total de R$ 2,2 bilhões.
Juntas, essas duas ações – de um total de 31 no setor de saúde – somam quase
duas mil emendas e R$ 9,4 bilhões, ou seja, o grosso das emendas de despesa
destinadas à saúde.
Esse tipo de repasse também é considerado
importante porque permite a “capilarização” do apoio do Ministério da Saúde aos
municípios. A maior parte dos R$ 12,2 bilhões em emendas para a saúde vieram
das bancadas dos estados: R$ 8,2 bilhões. As comissões da Câmara e do Senado
foram responsáveis por R$ 1,8 bilhão e os parlamentares apresentaram R$ 2,16
bilhões em emendas individuais.
Os parlamentares tiveram direito a apresentar
emendas individuais à proposta orçamentária no valor total de R$ 15 milhões,
mas R$ 2 milhões tinham de ser obrigatoriamente destinados à saúde.
A proposta orçamentária está dividida em dez áreas
temáticas, que na maioria dos casos aglutina dois ou mais setores. Não é o caso
da saúde, que tem uma área temática exclusiva para si – e que mesmo assim foi a
que recebeu o maior número de emendas. A área de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia e Esporte recebeu o segundo maior número de emendas (1.839 emendas),
mas o valor total delas foi maior que o da saúde: R$ 13,71 bilhões – no
entanto, como o próprio nome indica, essa área temática aglutina vários
setores.
Originalmente, a proposta orçamentária previa R$
94,64 bilhões para a área temática da saúde – valor que será ampliado para
atender às emendas. O relator dessa área é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Agência Senado
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