Plenário pode votar hoje reajuste de servidores federais

O Plenário pode votar hoje (6), em sessão extraordinária marcada para as 9 horas, o Projeto de Lei 4371/12, do Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais. A proposta beneficia, entre outros, diplomatas, procuradores federais, defensores públicos da União, agentes de inteligência e delegados de Polícia Federal. O aumento será de 15,8%, parcelados em três anos. O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais, 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares. Os reajustes previstos no PL 4371/12 terão impacto orçamentário de R$ 624,9 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014, e de R$ 1,6 bilhão em 2015 e nos anos seguintes.

Acordos internacionais

Também estão na pauta de hoje do Plenário seis projetos de decreto legislativo (PDCs) que aprovam acordos internacionais:

- PDC 2438/10, que aprova o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial;

- PDC 51/11, que aprova acordo firmado entre Brasil e Venezuela para cooperação em ciência e tecnologia espacial;

- PDC 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o bloco em ações em que haja posições comuns entre os países membros;

- PDC 512/11, que aprova decisão do Conselho do Mercado Comum sobre contribuições para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, aprovada em Montevidéu, em novembro de 2010;

- PDC 560/12, que aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover o manejo sustentável das florestas tropicais e propõe ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas; e

- PDC 581/12, que aprova o Acordo de Previdência Social assinado entre Brasil e Bélgica, em outubro de 2009, para evitar que os trabalhadores percam o tempo de contribuição após se mudar de um país para outro.

Agência Câmara