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Diário Oficial da União

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei institui normas para parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Prorrogado prazo de vencimento do Simples Nacional em Rio Negro – PR

MME ANP proíbe distribuidor de GLP comercializar recipientes que necessitem de requalificação

MFZ BC define regras para financiamento de custeio e investimento rural para a pecuária

MES Novas regras para concessão da bolsa-atleta para esportistas não-olímpicos

MAPA Norte e Nordeste terão cota preferencial para exportar açúcar aos EUA

MFA Renegociação da dívida de produtores de café tem prazo ampliado

MDA Selecionados projetos para o programa Terra Forte

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Concursos e Seleções

Secretaria de Políticas para as Mulheres lança editais de seleção para contratação de consultor

Tribunal Regional Federal/1ª Região divulga data, horários e locais de provas de concurso público

Veja os editais de seleção pública do PNUD para contratação de consultores

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Destaques Especiais

Abertas as inscrições para o programa Inglês sem Fronteiras

Em vigor as regras das relações de consumo dos usuários de serviços de telecomunicações