Governo Sarney

Você sabia?

Que, diferente das atuais tentativas neoliberais de abolição das conquistas históricas dos trabalhadores, como as propostas de alteração da CLT e do Sistema Previdenciário, Sarney procurou reforçá-las, como foi o caso tanto da Juntas de Conciliação quanto a decisão política de Sarney em universalizar a cobertura do INPS (atual INSS). Quanto a este tema, Sarney tinha a preocupação em proteger não apenas os trabalhadores que possuíam uma boa base organizacional e uma grande capacidade de mobilização. Para estes, bastava o fato do Presidente não tratar suas greves e manifestações com arbítrio e repressão; e de garantir mecanismos institucionais que preservassem seus salários, como os reajustes periódicos que acompanhavam o índice inflacionário. O presidente se preocupava, principalmente, com aqueles setores marginalizados que nem no mercado de trabalho estavam e que, durante o regime militar, foram os que mais sofreram, mesmo durante o chamado “milagre”.
Para se entender melhor esta questão, nunca é demais lembrar que, antes de 1985, quem não estivesse no INPS (hoje, INSS) não tinha direito a nada. Sarney criou a universalização da saúde, a proteção do homem do campo, pescadores, deficientes e todos aquelas categorias que não eram assistidas pelos mecanismos sociais do Estado. Criou, ainda, o direito à impenhorabilidade da casa própria, o bem da família, inovando no que seria também incorporado à Constituição: a preocupação em destacar que a propriedade deve ter um fim social e que se deve ter um limite existencial para a família diante dos credores. Estendeu aos pobres, ainda, o direito à cidadania, pois foi no seu governo que os analfabetos conquistaram o direito de voto.
O governo da “Nova República” também atuou em outras áreas sociais, justificando o lema “Tudo pelo Social”, criado pessoalmente por Sarney: o vale transporte, a defesa das minorias (criou a Fundação Palmares, as delegacias de defesa das mulheres), o vale-refeição e o programa do leite, que antecipou a distribuição da cesta-básica e os princípios do que hoje os petistas chamam “Fome Zero”, mas que no passado, ironicamente, condenavam como assistencialismo.

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