A agilidade das comissões especiais de experts e juristas para reformar e atualizar a legislação brasileira é apontada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) como caminho importante para "ajudar a resolver questões importantes para a realidade do dia-a-dia dos cidadãos brasileiros". A rápida elaboração pelo Senado dos projetos de lei dos novos códigos de Processo Civil e Processo Penal, iniciativas de Sarney, são citados como exemplos do sucesso dentro do Senado. No momento aguardam aprovação da Câmara para entrar em vigor. Mesmo processo ocorre com os Códigos Eleitoral e de Defesa do Consumidor. A comissão que trabalha o Código Eleitoral prevê para maio a entrega do novo texto. A Reforma Política, que teve a comissão especial constituída neste dia nove, tem prazo de 45 dias para entregar sua proposta de mudanças. Nova lei de execução penal
Sarney pretende criar uma comissão para reformar também a Lei de Execuções Penais. "O que nós estamos vendo é que o problema carcerário brasileiro cada vez se torna mais grave e é hoje um verdadeiro caos", analisa e defende "tratamento imediato", com instrumentos legais, para tentar resolver a questão. "Esse problema carcerário brasileiro é muito difícil e demanda muito trabalho. Da parte do Executivo, a construção de delegacias, que dêem melhor qualidade de vida para os que estão presos e o estabelecimento de sistema de inteligência, que possa combater o crime organizado". Sarney relembra que, há 15 anos, participou de seminário no México onde se debatia o crime organizado "como ameaça ao futuro da humanidade", colocado no mesmo nível dos outros problemas graves, "como a questão nuclear ou as doenças desconhecidas".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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