terça-feira, 31 de maio de 2011

Sarney determina que painel sobre 'impeachment' de Collor seja colocado no Túnel do Tempo

A assessoria de imprensa da Presidência do Senado divulgou nota à imprensa informando que o presidente da Casa, José Sarney, determinou a colocação de um painel sobre oimpeachment do então presidente Fernando Collor na galeria do Túnel do Tempo.
A galeria marca a revitalização do Túnel do Tempo, como é conhecido o corredor de acesso entre o prédio principal do Senado e o Anexo 2. A mostra conta, em 16 painéis, a história do Senado desde a sua instalação, em 1826, até os dias atuais. O espaço integra o roteiro da visita guiada ao Congresso Nacional. A nova galeria foi inaugurada nesta segunda-feira (30) e, na ocasião, a imprensa questionou a ausência de informações sobre o impeachment, ocorrido em 1992.

Veja, a seguir, a íntegra da nota:

"Diante da repercussão verificada pelo conteúdo da exposição inaugurada ontem no 'Túnel do Tempo', o presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, esclarece que não foi o autor nem o curador da exposição - feita por organismo especializado da Casa - e que determinou a inclusão do episódio do impeachment do Presidente Fernando Collor na linha de eventos na referida mostra."

Da Redação / Agência Senado

Em entrevista ao Blog do Senado, na manhã desta terça-feira, 31, Sarney explicou a polêmica sobre a exposição no espaço do Túnel do Tempo. Veja o vídeo.

Coluna "Conversa com a Presidenta"

Parcerias comunitárias, abertura de novos mercados no exterior e controle da inflação


A coluna Conversa com a Presidenta publicada nesta terça-feira (31/5), em dezenas de jornais e revistas no Brasil e no exterior, aborda temas como a parceria de associações de bairro ou comunitárias para pôr fim à fome e à miséria, a abertura de novos mercados para o setor agropecuário e o controle da inflação. A primeira questão veio de Arcoverde (PE). A aposentada Maria José Bezerra perguntou quais são ações de governo para acabar com a fome e a miséria.

“Para o êxito dos nossos programas sociais, nós consideramos fundamental ampliar e fortalecer a parceria com estados, municípios e com a sociedade, o que inclui as entidades comunitárias. Desenvolvemos um programa de capacitação que está qualificando 21 mil conselheiros municipais de assistência social, entre os quais estão os representantes de associações das comunidades. Eles são fundamentais para o controle dos programas, garantindo que nossas ações cheguem de fato aos que mais precisam. Este ano, serão promovidas as conferências nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e de Assistência Social, envolvendo cerca de 500 mil pessoas.”

E prosseguiu a presidenta Dilma: “Serão encontros importantes, que começam nos municípios, para que as comunidades possam participar. As associações comunitárias têm papel importante também na distribuição de alimentos.” No ano passado, disse a presidenta, nós desembolsamos R$ 800 milhões com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, com aumentos gradativos até 2014, vamos chegar ao gasto anual de R$ 2 bilhões, um aumento de 150%.

“Os alimentos são comprados pela Conab e encaminhados aos que vivem em situação de insegurança alimentar pelas associações comunitárias, entre outros canais. Com o aumento da aquisição de alimentos, as entidades terão à disposição muito mais produtos e vão poder atender um número muito maior de pessoas.”

O agricultor Edson Benedetto, morador de Caçador (SC), disse que a viagem da presidenta Dilma à China, ocorrida em abril deste ano, “trouxe boas novas para a região do meio-oeste catarinense, que é forte na suinocultura”. Ele indagou: “Que setores agropecuários terão iguais boas novas, pela abertura de novos mercados no exterior? Além da suinocultura, vários outros setores estão sendo beneficiados com a diversificação do nosso comércio exterior. Ampliamos o número de empresas exportadoras de carnes bovina e de frango para a China e conseguimos autorização para exportar gelatinas e produtos derivados do leite. No esforço para diversificar as exportações agropecuárias, já identificamos vários outros produtos com potencial de incremento das vendas por meio de promoção comercial. Alguns deles foram apresentados ao ministro do Comércio da China, Chen Deming, e sua comitiva, durante visita a Brasília este mês: milho, café torrado, cafés especiais, sucos, inclusive de laranja, carnes de aves, mel e vinhos.”
Dilma Rousseff disse também que “outras negociações estão sendo feitas pelo Ministério da Agricultura com mercados importantes, como os da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, para a exportação de carnes bovina e suína”. Essas estratégias, segundo informou a presidenta, contribuíram para o nosso país alcançar um superávit comercial de US$ 5 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado: US$ 2,1 bilhões.

“É importante ressaltar que o Brasil tem hoje a maior agropecuária do mundo e é o único país que ainda pode dobrar sua produção e suas exportações sem alterar o meio ambiente e sem afetar o mercado interno.”

Morador em Vila Velha (ES), o universitário Sidney Lima Neto perguntou: “Como a senhora pretende controlar a inflação, já que houve aumento abusivo no preço da gasolina e elevação nos valores dos produtos da cesta básica?”

“Sidney, posso assegurar a você que a inflação já começou a declinar mais fortemente. Esse recuo está acontecendo porque os preços no mercado internacional pararam de subir e porque adotamos as medidas corretas no Brasil. Tudo que fazemos é sempre com muito critério e equilíbrio, para controlar a inflação sem comprometer o crescimento econômico e a geração de empregos. Entre os mecanismos acionados, destaco o estímulo à agricultura. Para esta safra, a Conab prevê uma colheita recorde de 159,5 milhões de toneladas de grãos.”

E continuou: “Além disso, também estamos controlando o crescimento do consumo, com o corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União e medidas financeiras para moderar a expansão do crédito. Mais importante, estamos mantendo os estímulos aos investimentos, pois é o aumento da capacidade de produção de nosso país que garante o controle da inflação. Todas estas medidas reduzirão a inflação sem comprometer o crescimento da economia.”

Veja também:

Coluna "Argumentos"


Indicativo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem (30), que é contra a anistia a proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs), um dos pontos polêmicos na discussão sobre a reforma do Código Florestal, que foi aprovada pela Câmara na semana passada e que vai a votação no Senado.

Reflexões

Um dos religiosos da Igreja São Benedito, padre Daniel, que foi vítima de assalto e sequestro na semana passada, celebrou missa no domingo e decidiu dividir com os paroquianos seu drama. “A violência e o mau nos mostram que a igreja deve intensificar o trabalho de evangelização”, disse, durante a pregação. “A insegurança não deve inibir a oração”, concluiu.

Não pára

Por falar em violência, a onda de assaltos continua em Macapá. Depois de bancos nacionais e até internacionais, os larápios estão “recorrendo” a instituições regionais, como o Banco da Amazônia, que teve uma agência roubada ontem, de onde foram levados R$ 50 mil. Vão acabar migrando para lotéricas e mercantis.

Representatividade

As mulheres peemedebistas de todo o país estiveram em Brasília, participando da Convenção Nacional do PMDB Mulher, no sábado. Na ocasião elegeram a nova Executiva do PMDB Mulher, com a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) aclamada como a nova presidente. As mulheres do PMDB tem lutado para garantir o seu espaço nas decisões do país.

Seminário debate participação popular no Parlamento

Comissão de Legislação Participativa realiza hoje o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”. O evento faz parte das comemorações do aniversário de dez anos da comissão. O seminário foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que preside o grupo de trabalho sobre os canais de participação da Câmara dos Deputados. “Esta será uma oportunidade para intensificarmos o debate sobre participação popular na formulação das leis e temas correlatos”, explica. Pimenta vai coordenar o seminário. O presidente da Câmara, Marco Maia, falará sobre o tema “Câmara Aberta”. O ouvidor-geral da Câmara, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), fará uma exposição sobre o trabalho da Ouvidoria Parlamentar. O consultor legislativo Fábio Luís Mendes falará sobre o tema Certificação Digital. O técnico em informática da Câmara Paulo Henrique Araújo falará sobre o tema Dados Abertos. A secretária de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, falará sobre os Canais de Participação da Secretaria de Comunicação da Câmara. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Wagner Meira falará sobre o tema Observatório da Web. O seminário será realizado às 10 horas, no auditório da TV Câmara.

Da Redação/ WS

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Terça-feira, 31 de maio de 2011
Destaques nacionais
MINISTÉRIO DA CULTURA

Concursos e seleções

Destaques especiais

O Amapá no Diário Oficial da União

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Presidente do STJ convida Sarney para posse de novos ministros

O ministro Ari Parglendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trouxe pessoalmente ao presidente José Sarney o convite para posse de três novos ministros no STJ, no próximo dia 13 de junho. São os advogados Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Cuêva e Sebastião Alves Júnior, cujos nomes foram recém-aprovados pelo Plenário do Senado.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Sarney é contra anistia a desmatadores


Na semana em que o Código Florestal chega ao Senado, o presidente José Sarney reiterou que é contra a anistia a proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente. "Os desmatadores não podem ser anistiados. Nós temos que preservar cada vez mais nossas florestas, que são muito importantes para o Brasil", disse Sarney. O presidente do Senado garantiu ainda que os senadores terão o tempo necessário para discutir o projeto.

Veja o vídeo!

Estudantes acompanham Sarney em inauguração de novo túnel do tempo

Os alunos do Colégio Projeção, do Guará, tiveram aula de política hoje no Congresso, quando acompanharam o presidente José Sarney na inauguração dos novos paineis históricos do túnel do tempo - como é chamado o corredor que liga a parte central, onde fica plenário e Presidência, às alas das salas de comissões, gabinetes de senadores e acesso à biblioteca. Também foram recebidos no gabinete da Presidencia, continuando a visita muito especial ao Senado, porque teve como anfitrião e guia o próprio presidente Sarney. "É muito melhor aprender na prática.

O Congresso é importante. Sem ele não seria possível administrar o país, não haveria regras para todos – as leis – seria uma verdadeira bagunça", qualificou do alto dos seus 17 anos, a aluna Maria Gabriela Vieira Santos. Acompanhada do professor Josafá, de História, a turma de 80 alunos, do 2º ano do Ensino Médio, complementou a teoria com uma panorâmica do funcionamento das duas casa legislativas.

Matérias relacionadas:
Sarney inaugura novos painéis do Túnel do Tempo

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Presidência do Senado

Terça-feira - 31/05/2011
11:00
Procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Fátima Travassos

12:00

Deputada distrital Eliana Pedrosa

16:00

Ordem do Dia
Plenário

Geovani Borges relata ação policial no Amapá e pede justiça em caso com a família Capiberibe

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) fez nesta segunda-feira (30) em Plenário um "alerta indignado" mostrando a "atuação nefasta" do clã Capiberibe no estado do Amapá. Afirmando estar cumprindo seu dever de cidadão e "não se sentir constrangido por defender o irmão", o senador licenciado Gilvan Borges (PMDB-AP), a quem substitui como suplente, Geovani Borges disse que, no último sábado (28), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em endereços de conselheiros, servidores e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). 
- A investigação do PF e da Controladoria Geral da União (CGU) constatou desvio de parte do orçamento do Tribunal de Contas. E mais uma vez quem está no foco é a badalada família. Desta vez, Raquel Capiberibe, tia do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e irmã do senador cassado, João Capiberibe, e seu compadre Manoel Antonio Dias, nomeado conselheiro na época em que era o governador. Sempre eles. É impressionante - declarou.
Geovani Borges afirmou que, segundo a imprensa, o material apreendido na casa da ex-conselheira pode ligar o esquema de fraudes ao grupo político de Capiberibe. Segundo o senador, essa investigação é um desdobramento da Operação Mãos Limpas de 2010. De acordo com o senador, a PF revelou a apreensão de duas pastas com documentos, dentre eles uma relação de nomes de funcionários que não estariam apoiando o atual governador Camilo Capiberibe, além de sugestões de cargos a serem ocupados pela família Capiberibe.
Geovani Borges disse também que os agentes federais estiveram na casa do conselheiro Manoel Dias, indicado por João Capiberibe para o TCE-AP e responsável pela aprovação das contas do ex-governador há poucas semanas. Os policiais apreenderam R$ 31 mil na residência. No TCE-AP, além de documentos, foram apreendidos computadores que serão periciados pela PF.
- Em toda investigação tem coisas que não se sustentam e coisas que ficam como evidência de culpa. O que se clama aqui é pela justiça, é pela determinação de desbaratar quadrilhas. É de ir fundo nas buscas. Quem não deve, não tem o que temer. Se tudo for realmente verdade, está aí um prato cheio para o Ministério Público Federal, para a Polícia Federal e também para a Justiça Federal investigarem o que pode estar por trás das eleições 2010 - assinalou.

Da Redação / Agência Senado

Comissão da Câmara discute restos a pagar de orçamentos anteriores

Comissão Mista de Orçamento realiza nesta quarta-feira (1º) audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. O objetivo é discutir a operacionalização do Decreto 7.468/11, que mantém a validade dos chamados restos a pagar dos orçamentos da União de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem a obras previstas em emendas parlamentares de até R$ 500 mil. A audiência estava marcada para o último dia 24, mas foi cancelada por Hereda. Parte das obras incluídas nos restos a pagar atingidos pelo decreto não foi concluída ou executada por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos do governo federal, intermediado pela Caixa Econômica. Os prefeitos que participaram da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em maio reivindicaram a simplificação do processo de liberação dos recursos. O debate, proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está marcado para as 15 horas, no plenário 2.

Líderes

Nesta terça-feira (31), os líderes dos partidos na comissão se reúnem para discutir as matérias em pauta, entre elas o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2010.
Da Redação/WS

Ministro explicará propostas do governo para a região amazônica

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, vai ouvir nesta quarta-feira (1º) o ministro da Integração Regional, Fernando Bezerra Coelho, sobre as estratégias de desenvolvimento para a região amazônica. Também foi convidado o superintendente da Sudam, Djalma Bezerra de Mello. O debate foi proposto pelos deputados Miriquinho Batista (PT-PA) e Gladson Cameli (PP-AC). “Desde a época do descobrimento, assistimos passivamente a diversas tentativas de exploração e integração da região amazônica por parte de intervenções governamentais, objetivando levar melhorias significativas à maior região do País”, explica Cameli. O deputado acrescenta que, com os projetos de integração entre os países da América Latina e os do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançados pelo governo federal, as obras em rodovias amazônicas, lançadas na década de 70 e abandonadas por anos, voltam à discussão. A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 15.
Da Redação/ RCA

Fátima Pelaes foi eleita presidente do PMDB Mulher nacional


No último sábado,28, as mulheres peemedebistas de todo o país estiveram em Brasília, participando da Convenção Nacional  do PMDB Mulher. Na ocasião  as mulheres do partido elegeram a nova executiva do PMDB Mulher, com a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) aclamada como a nova presidente. Historicamente as mulheres do PMDB tem lutado para garantir o seu espaço na tomada de decisões desse país. Desde a década de oitenta, as mulheres peemedebistas já se organizavam para lutar pelos seus direitos e pelo interesse do Brasil. Nesse contexto, esse ano o partido teve a honra de ocupar a Mesa Diretora da Câmara, com uma parlamentar do PMDB, Rose de Freitas, Primeira-Vice Presidente da Casa. Foram eleitas também a governadora Roseana Sarney, sete deputadas federais, 17 deputadas estaduais. Concluindo seus mandatos com sucesso, ainda estão 108 prefeitas, 136 vice-prefeitas e 1.115 vereadoras em todo o país.

Deputados defendem participação de contadores no debate da reforma tributária


Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Empresário Contábil e ao Dia do Contabilista
Deputados defenderam votação de alterações na lei da microempresa, o que favoreceria os contabilistas
A importância do envolvimento de contadores na elaboração da proposta de reforma tributária permeou os discursos de parlamentares e convidados que participaram nesta segunda-feira de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empresário Contábil e ao Dia do Contabilista, comemorados nos dias 12 de janeiro e 25 de abril, respectivamente. O deputado Izalci (PR-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão, destacou que conhecimento dos contabilistas pode contribuir para uma proposta concreta de reforma. Também autor do requerimento, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que os contabilistas já estão engajados na defesa da redução de tributos e uma ampla reforma tributária. “Não podemos ficar de fora da reforma tributária”, afirmou Lopes, que é contador. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, destacou que a atuação da categoria por uma reforma tributária que reduza a carga de impostos é apartidária. “Temos condições de ajudar o país a ser um país livre de corrupção”, afirmou. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) pediu que o legislativo também se empenhe para simplificar a legislação tributária e frear a produção de normas de contabilidade. “Temos que votar as alterações no Supersimples (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – LCp123/06), para ampliar a lista de empresas que podem ser enquadradas e deixar a legislação mais clara”, afirmou. A necessidade da aprovação da proposta que modifica a lei geral da microempresa (PLP 591/10) também foi destacada pelo deputado Gean Loureiro (PMDB-SC).

Importância

O presidente da Câmara, Marco Maia, destacou a importância crescente do profissional contábil para as empresas e para o governo e especialmente junto ao Poder Legislativo, na elaboração do Orçamento e na fiscalização contábil. Ele elogiou a recente adoção do exame de proficiência da categoria e da adoção de normas internacionais de contabilidade. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, afirmou que o Brasil tem cerca de meio milhão de profissionais registrados nos conselhos regionais e que há uma demanda crescente por profissionais da categoria. “No mundo, a contabilidade é a quinta profissão mais demandada. Não tenho dúvidas de que no Brasil, no futuro, a contabilidade será a profissão mais demandada”, afirmou.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado

Paulo Bauer exalta comunicação social do Senado



O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) visitou na manhã de sexta-feira, 27, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) para obter informações sobre o trabalho dos veículos jornalísticos, das secretarias responsáveis pela área institucional e também dos serviços de aporte técnico. Foi recebido pelo diretor Fernando Mesquita e pelos responsáveis diretos das diversas áreas da comunicação social. No encontro, Bauer ressaltou a sua “alegria” em se tornar senador da República e da possibilidade de atuar ao lado de três ex-presidentes da República, de mais de 20 ex-governadores e de vários ex-ministros. Em entrevista ao Blog do Senado, Bauer ressaltou a importância do papel da Comunicação Social do Senado e falou sobre os temas principais de sua atuação nos próximos oito anos de mandato, que serão a educação, a redução da carga tributária e o realçar do estado de Santa Catarina no Congresso e no cenário nacional.

Ministro da Educação falará a senadores sobre conteúdo dos livros didáticos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, deve participar de audiência pública na terça-feira (31), às 10h, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), quando serão debatidas polêmicas que envolveram o órgão nos últimos dias, como o conteúdo de livros didáticos. O ministro confirmou presença à comissão.
Convidado para audiência pública no dia 17 de maio, o ministro enviou representantes, que foram impedidos de participar pelo presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Requião argumentou que os representantes do ministro não havia sido convidados e acrescentou que Haddad, que havia aceitado o convite, "deveria ter tido a gentileza de comparecer".
Na audiência do dia 17, Haddad deveria falar sobre a politização de livros didáticos aprovados pelo Ministério da Educação, que trariam críticas ao governo de Fernando Henrique Cardoso e elogios ao de Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde então, a imprensa publicou outras críticas a conteúdos didáticos aprovados pelo ministério, como livros que incentivariam o uso incorreto da língua portuguesa e material sobre homofobia, questões de gênero e aspectos étnicos.
Ricardo Icassatti / Agência Senado

Veja também:

Sarney diz que é contra anistia a quem desmatou

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, nesta segunda-feira (30), que é contra a anistia a proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs), um dos pontos polêmicos na discussão sobre a reforma do Código Florestal, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e que deve começar a tramitar no Senado a partir desta semana.
Embora defenda a prorrogação da data de aplicação das punições, para dar tempo ao exame do Código Florestal no Senado, o presidente da Casa, reiterou a necessidade de preservação das florestas
- Os desmatadores não podem ser anistiados. Nós temos que preservar cada vez mais nossas florestas, que são muito importantes para o Brasil - disse Sarney.
Ele reiterou também que o Senado vai discutir o projeto pelo tempo que for necessário. Para garantir esse tempo, os líderes partidários querem a prorrogação do prazo estabelecido pelo Decreto 7.029/09 que determina a aplicação de multas aos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental. De acordo com o decreto, a punição começa a valer em 11 de junho.
Conflitos Agrários
Sarney também lamentou as mortes de ambientalistas na Amazônia. Em uma semana, quatro ambientalistas e agricultores morreram - três no Pará e um em Rondônia. Até agora, os autores dos crimes não foram identificados. Sarney defendeu ações conjuntas do governo federal com governos estaduais para evitar novas mortes no campo.
Palocci
Ao ser questionado pela imprensa sobre possíveis desentendimentos do vice-presidente da República, Michel Temer, com o ministro Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, na semana passada, Sarney salientou que a democracia é "um regime de conflitos" e que não há racha no governo.
- A aliança do PT com o PMDB é uma aliança sólida - assinalou Sarney.
Rodrigo Baptista / Agência Senado

Veja também:

Comissão de Segurança da Câmara faz audiência nesta terça para discutir PEC 300

No mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, que estabelece piso nacional para os policiais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (31), às 13 horas, audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). No mesmo dia, às 15 horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC. A audiência na Comissão de Segurança será realizada no auditório Nereus Ramos. O evento foi sugerido pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP) e Mendonça Prado (DEM-SE). Durante o evento, também haverá debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Foram convidados para o debate:

- coronel Paes de Lira, ex-deputado, foi 1º vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300;
- Major Fábio, ex-deputado, foi relator da comissão especial da PEC 300;
- Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300;
- o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz;
- os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz.


Frente parlamentar

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 está marcado para as 15 horas, no auditório Freitas Nobre. A mesa diretora da frente será formada pelos seguintes deputados: Otoniel Lima, presidente; André Moura (PSC-SE), vice-presidente; Arnaldo Faria de Sá, 2º vice-presidente; Mendonça Prado, secretário-geral; Delegado Protógenes, 2º secretário; Lincoln Portela (PR-MG), 3º secretário; Perpétua Almeida, 4a secretária; Fernando Francischini, consultor jurídico.
Da Redação/PT

Operação Mãos Limpas

Polícia Federal cumpriu 17 mandados no Amapá

Policias apreenderam documentos, veículos e dinheiro na casa do conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado

Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão neste sábado (28) na casa de conselheiros, ex-conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A ação é um desdobramento da Operação Mãos Limpas, que investiga um suposto desvio de verbas federais no Estado por políticos e empresários. Segundo a PF, foram apreendidos documentos, três veículos e mais de R$ 60 mil em dinheiro durante a busca. Ao todo, 11 pessoas foram conduzidas à sede da superintendência da PF para prestar esclarecimentos. Elas foram liberadas em seguida. Os mandados foram emitidos pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha, após relatórios emitidos pela PF e CGU (Controladoria Geral da União) constatarem que cerca de 50% do orçamento destinado ao Tribunal de Contas do Estado era desviado. Durante a operação na manhã de hoje, a PF encontrou na casa de Margarete Salomão, conselheira do TCE, recibos em branco assinadas por sua irmã, que é médica. Na primeira fase da operação Mãos Limpas, no ano passado, a PF verificou que a mesma conselheira solicitou reembolso de cerca de R$ 800 mil em despesas com saúde - algumas não realizadas - durante quatro anos.

Plenário pode votar correção da tabela do Imposto de Renda

A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques da pauta do Plenário a partir desta terça-feira (31).
O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF na MP 528/11 é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
A oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Contratações

Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou o vice-líder do PMDB deputado Eduardo Cunha (RJ). A MP originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil, para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.

Para viabilizar a votação da MP 521/10, aprovada no último dia 25, o governo havia desistido de votar esse regime, que prevê regras de licitação destinadas especificamente às obras para a realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e da Olimpíada e Paraolimpíada (2016).
O governo espera acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.

Deslizamentos

Entretanto, antes de analisar essas MPs o Plenário deve votar a MP 522/11, que liberou R$ 780 milhões em créditos extraordinários para atender municípios atingidos pelas fortes chuvas das primeiras semanas de janeiro, principalmente no estado do Rio de Janeiro.

Confira as demais MPs que trancam os trabalhos:
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores em virtude da expansão das instituições federais de ensino;
- MP 526/11: autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões;
- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Sarney afirma que o ex-presidente Lula é o grande articulador e fiador da aliança do PMDB com o PT

O presidente Sarney (PMDB-AP) afirmou, nesta manhã (30), que a aliança do PT com o PMDB é solida e tem como grande articulador e fiador o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. "O ex-presidente Lula é figura predominante dentro das articulações políticas", declarou o senador. "Nós consideramos dentro do PMDB que a presença do ex-presidente Lula na política brasileira é fato decorrente da sua liderança nacional não é um evento ocasional de governo", acrescentou Sarney. Quanto as notícias sobre discussões entre o vice-presidente Michel Temer e o ministro Palocci, Sarney afirmou que esse tipo de conflito é próprio da democracia. Sobre o eventual apoio de parlamentares do PMDB a requerimento da oposição para convocar o ministro Antônio Palocci, Sarney afirmou que embora a unidade do PMDB não seja unanimidade o partido vai defender o governo da presidente Dilma . Ao responder perguntas sobre a reunião da bancada do PMDB com o vice-presidente Michel Temer prevista para a noite, Sarney comentou que esse tipo de encontro tem sido rotina. A votação do Código Florestal no Senado será um dos temas da bancada na reunião. Sarney disse não ter, no momento, condições para avaliar a possibilidade de relações do assassinato de ambientalistas com a situação política decorrente da votação do Código Florestal. Observou, porém, que "é estranho que isso ocorra e ao mesmo tempo". O presidente defendeu uma ação conjunta do Governo Estadual com o Governo Federal para enfrentar a violência. Sarney disse que o Governo conta com a sustentação moral e política para enfrentar o conflito. Ele declarou ainda que pessoalmente considera que os desmatadores não podem ser anistiados. "Nós temos que preservar cada vez mais as nossas florestas que são hoje muito importantes para o Brasil", concluiu.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Residência Hospital e Hospitais Universitários

Bala Rocha apoia iniciativas

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas vitais para melhorar a saúde no Brasil. Uma delas é a Medida Provisória nº 521/10, que reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes. Passa de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, além de assegurar aos residentes direitos à licença paternidade e à licença maternidade. Segundo o governo, atualmente há cerca de 23 mil médicos-residentes em 53 especialidades. A meta do Ministério da Educação para 2011 é ofertar 7.270 bolsas no total. Atualmente, ele concede 5.610 bolsas para médicos e 483 para outros profissionais. A outra matéria aprovada foi a Medida Provisória 520/10, que criação a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) responsável por administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos. A Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades assinarem com ela contratos que tenham metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), médico, afirma que as iniciativas beneficiarão as residências médicas e de enfermagem. “É cada vez mais importante trabalhar a tranferência das residentes para a UNIFAP. Neste caso, o MEC pagará as bolsas dos estudantes”, esclareceu o parlamentar.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) e Agência Câmara
Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608Portal


Acompanhe:


Portal
www.twitter.com/balarocha

Redes Sociais
www.twitter.com/gabbalarocha
orkut: bala rocha (perfil e comunidade)
facebook: sebastião bala rocha

Vídeos

www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha

Acompanhe

Clique para ampliar