Câmara aprova criação de cargos de juiz do Trabalho em seis estados

O Plenário da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira seis projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas e cargos de juízes nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte. Um acordo entre todos os líderes tornou possível a aprovação das propostas, após terem sido analisadas e modificadas por comissões da Câmara. Os projetos serão analisados em seguida pelo Senado.

Goiás foi o estado mais beneficiado, com a criação de 12 varas trabalhistas. Para o deputado goiano Ronaldo Caiado (DEM), a medida vai agilizar o julgamento dos processos na área. "Com isso, vamos ter um número maior de quadros, tanto de juízes quanto de assessores, para podermos fazer o atendimento e trazer a cidadania a todos os quadrantes do estado de Goiás", ressaltou.

Já o deputado paranaense Rubens Bueno (PPS) destacou que a ampliação da infraestrutura funcional também ajuda a democratizar a Justiça do Trabalho. Ele lembrou ainda que a Câmara já tinha aprovado na semana passada outras três propostas com reivindicações do TST, completando agora um pacote com nove tribunais regionais. "Quanto mais descentralizada e mais próxima da população a Justiça, vamos encontrar a verdadeira democracia no País, onde todos são tratados igualmente perante a lei."

Confira cada um dos projetos aprovados nesta quinta-feira:

- 7573/10, que cria 2 varas do Trabalho, 4 cargos de juiz do Trabalho (sendo 2 substitutos), 30 de nível superior e 12 de técnico na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região, em Florianópolis (SC). As varas serão criadas nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes. O relator foi o deputado Pedro Uczai (PT-SC);

- 7574/10, que cria 12 varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia (GO). Para aparelhar as novas varas, a proposta também cria 1 cargo de juiz de tribunal, 12 de juiz do Trabalho, 12 de juiz do Trabalho substituto, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão. As varas e os cargos serão criados nas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. A matéria teve como relator o deputado João Campos (PSDB-GO);

- 7575/10, que cria duas varas trabalhistas na área do Tribunal Regional da 19ª Região, em Maceió (AL). São criados ainda 2 cargos de juiz do Trabalho, 1 de juiz do Trabalho substituto, 20 de analista judiciário (sendo 4 na especialidade de execução de mandados), 15 de técnico judiciário e 2 cargos em comissão de diretor de secretaria. As novas varas serão criadas nos municípios de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. O relator foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL);

- 7576/10, que cria três varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em Aracaju (SE). A proposta cria 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 de juiz do Trabalho substituto, 17 de analista judiciário (sendo 1 na especialidade de execução de mandados), 12 de técnico judiciário e 3 cargos em comissão de diretor de secretaria. A matéria teve como relator o deputado Mendonça Prado (DEM-SE);

- 7622/10, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, de 28 para 31 juízes. Também serão criados 7 cargos em comissão e 12 funções comissionadas nesse TRT, que tem sede em Curitiba (PR). A matéria teve como relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR);

- 7624/10, que cria cinco varas do Trabalho no Rio Grande do Norte (21ª Região). Também serão criados 2 cargos de juiz do tribunal, 5 de juiz do Trabalho, 5 de juiz do Trabalho substituto, 46 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, além de 8 cargos em comissão. Serão beneficiadas as cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. A relatora foi a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

* Matéria atualizada às 19h41

Íntegra da proposta:

• PL-7573/2010
• PL-7574/2010
• PL-7575/2010
• PL-7576/2010
• PL-7622/2010
• PL-7624/2010

Reportagem – Marcello Larcher e José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi