Teve início na noite de domingo, 30, o II Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Amapá. Com o tema “Ética e Probidade: Caminhos para o bem-estar social”, a primeira noite do evento reuniu membros e servidores do MP-AP, magistrados, advogados, estudantes, professores e outros públicos ligados à área. Para a abertura solene estiveram presentes o governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, os senadores da República, José Pedro Gonçalves Taques, Demóstenes Lázaro Xavier Torres e Randolfe Frederich Rodrigues, o corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Jefferson Luis Coelho, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Bechara Nadder Mata Júnior, e o diretor do CEAP, professor Leonil Pena Amanajás. Em seu discurso, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou que os 20 anos do MP-AP, refletem um processo de aprendizado institucional. “Constatamos significativos avanços para a vida dos cidadãos amapaenses. A jovem história de nossa instituição não impediu que cultivássemos o regime democrático de direito e a defesa da ordem jurídica constitucional”, ressaltou a procuradora-geral. “Somos agentes de transformação social. Sempre buscamos o melhor para a população e, principalmente, agir com legalidade e eficiência administrativa”, completou.
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Amapá, promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan, “a importância do evento se dá pela discussão da ética e da probidade à sociedade amapaense”. O senador Randolfe Rodrigues, ressaltou a dimensão evento. “A necessidade deste Congresso, nos leva ao alcance do bem-estar social, que reúne ética e probidade. Este evento consegue juntar as necessidades para o cambate à corrupção, por isso, é preciso ter ética no caso da coisa pública. Ética é um dever e uma necessidade do homem público”. “Parabenizo o Ministério Público do Amapá pela inicitiava da realização deste Congresso. Para termos uma sociedade forte é preciso ter um Ministério Público independente e forte, e temos visto que o MP-AP tem tido um papel importante de fiscalizar os poderes públicos, o que fortalece a cidadania e garante políticas públicas concretas para a população amapaense”, disse o governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe. A abertura foi finalizada com a palestra magna do senador da República José Pedro Gonçalves Taques, com o tema “A atuação do MP no combate à corrupção”. Em sua fala, o senador destacou que os homens não são geneticamente corruptos, mas sim, culturalmente corruptos. “Um dos maiores motivos da corrupção no Brasil é a impunidade em razão da demora da conclusão dos processos. A corrupção mata nas estradas, mata nas portas dos hospitais, pois quantas pessoas já morreram por não atendimento, por causa da verba destinada à saúde ter sido desviada?”, indagou Pedro Taques. O senador cumprimentou os trabalhos que o Ministério Público do Amapá está fazendo no estado. O II Congresso Estadual do Ministério Público acontece no período de 30 de outubro à 1º de novembro, no Centro de Convenções do CEAP. Estão programados para os demais dias do congresso, palestras e painéis referentes à atuação do Ministério Público como instrumento de transformação social, crimes e corrupção, a nova lei das prisões e medidas cautelares diversas, quebra dos sigilos legais no Brasil, aspectos processuais da corrupção, entre outros.
Autoridades debatem sobre ética e corrupção no II Congresso Estadual do MP-AP
Na manhã do 2º dia de evento, o MP como instrumento de transformação social e combate à corrupção foram temas de discussão. O Ministério Público do Estadual e a Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP, está realizando o II Congresso Estadual do MP-AP, nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro. O evento está acontecendo no Centro de Convenções do CEAP e discute sobre “Ética e Probidade: os caminhos para o bem-estar social”. Na manhã do segundo dia de debate, os temas discutidos foram referentes ao Ministério Público como instrumento de transformação social, crime e corrupção como males sociais e a importância da experiência no combate da corrupção. No primeiro painel do dia, os senadores da República José Pedro Gonçalves Taques, Randolph Frederich Rodrigues Alves e Demóstenes Lazaro Xavier Torres, discutiram acerca do Ministério Público como agente de transformação social. O painel foi presidido pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Cesar Bechara Nadder Matta Júnior. Segundo o senador Pedro Taques, “a função do Ministério Público é promover uma condição digna para a população, condição esta que garanta que seus direitos sejam cumpridos”. Durante sua fala, o senador Randolph Rodrigues enfatizou que o Ministério Público é fundamental para que a consolidação da democracia seja efetivada. “Estamos aqui para dizer que apoiamos o MP no combate à corrupção”, ressaltou o senador Randolph Rodrigues. Para Demóstenes Torres, a atuação do MP deve sempre visar o benefício da sociedade, e o trabalho da instituição no Amapá reflete tais melhorias para a população. A palestra “Crime e Corrupção (Males Sociais)”, foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rogério Greco, e teve como presidente de mesa o promotor de Justiça e diretor-geral do MP do Amapá, Flávio Costa Cavalcante. Rogério Greco analisou durante a palestra, de forma crítica, a teoria de diferentes autores em uma aplicação exemplificada sobre o conceito de crime e pressupostos para aplicação da pena. Na sequência, o procurador de Justiça do MP do Pará, Arnaldo Célio da Costa, salientou a experiência no campo da corrupção. O procurador de Justiça do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves, coordenou os trabalhos, nos quais Arnaldo Costa, em sua fala, ressaltou o fortalececimento das Promotorias de Justiça que combatem a improbidade adminstrativa visando combater a corrupção.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá
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