Os líderes partidários se reúnem hoje, às 17 horas, para discutir as prioridades de votação desta semana. Em razão do feriado na quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Marco Maia, convocou duas sessões extraordinárias – hoje, às 19 horas, e amanhã, às 9 horas – para votar as propostas que serão negociadas pelos líderes. Um dos principais obstáculos a um acordo para as votações é a proposta que redefine a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados (Projeto de Lei do Senado 448/11). Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro já anunciaram a disposição de obstruir as votações, até que a Mesa Diretora anuncie um prazo maior para discussão do projeto. Na sessão da última quinta-feira (27), a obstrução dos parlamentares fluminenses acabou impedido a votação de projetos sobre acordos internacionais que estavam na pauta. Os deputados querem mais 30 dias para discutir o texto aprovado pelo senadores. A intenção inicial do governo era votar a proposta na segunda semana de novembro.
DRU
A votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11) foi adiada para o próximo dia 8. A votação em segundo turno, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), continua marcada para o dia 22. O relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), acredita que o adiamento não atrasará o cronograma estabelecido pelo governo. A reunião dos líderes será realizada no gabinete da Presidência.
Íntegra da proposta:
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