No dia do servidor, Fatima Pelaes lembra importância da Convenção 151

Mais de 10 milhões de trabalhadores estão no serviço publico, segundo o IBGE. Somente no Amapá, cerca de 40% da mão-de-obra é composta por servidores. Sabendo do tamanho e da importância da categoria, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), está apoiando a regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de greve, normatiza os sindicatos e representações e a negociação coletiva. “É direito de todo o trabalhador, isso inclui o servidor público, sua organização para promover e defender seus interesses e da sua função pública”, ressaltou a deputada em discurso na Camara dos Deputados. A Convenção foi ratificada pelo Governo Brasileiro por meio do Decreto Legislativo 206 de 2010. Em linhas gerais, a legislação prevê a proteção do trabalhador contra atos de discriminação que acarretam violação da liberdade sindical. “Nesse sentido, garante a independência das organizações , proteção contra atos de ingerência, instauração de processos que garantam a negociação e representatividade, entre outros assuntos”, explicou a Fátima Pelaes. Atualmente existem dois grupos de trabalho que estão discutindo um Projeto de Lei que será apresentando na Camara para regulamentar a Convenção. Um grupo é coordenado pelo Ministério do Trabalho, outro pelo Planejamento. “Precisamos unir os representantes da categoria em torno de uma proposta para chegar a um consenso mínimo. Todos temos que trabalhar juntos, para que a tramitação da matéria ocorra o mais rápido possível”, ressaltou.

Campanha

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos está realizando, hoje, o lançamento nacional de uma campanha, estrelada pelo cantor Gabriel O Pensador, pela regulamentação da Convenção 151. O evento principal acontece em Goiânia.