sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Entidades pedem "atenção especial" do Senado para projeto que regulamenta atividades médicas

A escassez de médicos para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e, sobretudo, para assistência à população no interior do país são conseqüências da demora na regulamentação do chamado ato médico, projeto que está no Senado - atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Faltam médicos no interior do Brasil porque não há uma política pública de interiorização para a saúde e, por falta de regulamentação, a carreira do profissional médico hoje não oferece grandes perspectivas. A avaliação vem de representantes das entidades médicas, que estiveram hoje com o presidente José Sarney, para pedir maior agilidade na tramitação do texto. Pelo projeto em questão, apenas os médicos serão autorizados a diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. O texto vem sendo negociado há mais de dez anos no Congresso, foi aprovado pelo Senado em 2005, alterado depois pela Câmara e, em forma de substitutivo, retornou à Casa. Após a CCJ, passará ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, falta uma carreira para o profissional, além de uma política pública de interiorização: "O médico não tem perspectivas", qualificou. Houve um tempo em que também faltavam juízes e promotores no interior do país, prosseguiu, ao exemplificar que foi a criação de uma carreira de estado para a magistratura e o Ministério Público que resolveu o problema. "Nossa intenção jamais seria pressionar, apenas pedimos uma atenção especial à necessidade social da saúde como um todo", distinguiu o presidente do conselho. Citou mais um exemplo: no país, 30% dos programas da saúde da família (PSF) não contam sequer com um médico. A luta, segundo ele, é por equipes completas, multidisciplinares, onde cada profissional tenha sua função específica. Além de d’Ávila, participaram da audiência com Sarney, o presidente da Associação Brasileira de Medicina, Florentino Cardoso; o presidente da Federação Nacional de Medicina, Cid Carvalhais; o presidente da Associação Médica Brasileira, Jorge Curi; e a diretora da Associação Paulista de Medicina, Mara Gândara.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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