Fátima Pelaes trabalha a favor dos direitos dos servidores públicos

A deputada Fátima Pelaes (PMDB -AP) realizou nessa terça-feira (25-10) uma audiência publica com as centrais sindicais e o governo federal para discutir a regulamentação da Convenção 151 na OIT ( Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito da organização sindical do serviço publico. Atualmente alguns desses direitos são garantidos, como a organização sindical, mas não há regulamentação do setor e nem direito a negociação coletiva. “O nosso objetivo foi a construção de um debate democrático que proporcionasse um ambiente neutro para que todos possam contribuir para a construção de uma legislação que melhore as condições de trabalho do servidor publico, peça fundamental do estado”, diz. Participaram do debate representantes dos ministérios do Trabalho, Zilmara ALencar e do Planejamento, Duvanier Ferreira, da União-Geral dos Trabalhadores, Lineu Neves, da Força Sindical, Aires Ribeiro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos e da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Paulo Barela. Representando o Ministério do Trabalho, Zilmara Alencar, explicou que existem questões na regulamentação da Convenção da OIT, ratificada pelo decreto 206/2010, que precisam ser respeitadas. Segundo Alencar, é necessário elaborar uma lei que regulamenta a sindicalização do setor publico. ” Como será feita a organização? Por categoria, setor, enfim, tudo isso deve ser definido em lei”, explicou. Ela explicou que há todo interesse do governo em regulamentar essa convenção. ” Colocamos o Ministério do Trabalho e Emprego à disposição para que chegamos a consenso para construção de uma legislação, tão importante para a garantia dos direitos dos servidores públicos, que são trabalhadores como os demais”, afirmou. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, conclamou as confedera lês a chegarem um consenso para que não percam essa importante conquista. “não podemos ter dois projetos. Temos que nos unir, porque o combate mais árduo será nessa Casa” , disse. Na sua fala, o representante da União-Geral dos Trabalhadores, Lineu Neves, ressaltou alguns pontos “fundamentais” na convenção, como o pleno exercício do direito a greve, a regulamentação da negociação coletiva, entre outras medidas. ” Agradeço a deputada Fátima Pelaes por esse espaço onde podemos tentar chegar a uma proposta que represe te os trabalhadores, para juntos, possamos negociar com a presidenta Dilma”. O representante da Força Sindical, Aires Ribeiro, destacou questões que devem facilitar, na sua visão, a organização sindical. Em sua proposta, Ribeiro sugeriu que a organização sindical aconteça por níveis e que cada um tenha um número determinado de dirigentes. E ainda haja a garantia do afastamento sindical e da imo INE rabi idade dos lideres sindicais por um ano após o mandato. Pedro Argengol, representante da CUT disse que a principal divergência a ser resolvida é a questão do financiamento sindical. A opinião da CUT e que o financiamento seja opcional e não compulsório. ” os demais itens é só uma questão de redação que chegaremos a um consenso”, disse.

Campanha

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil fará no dia 28, data que celebra o funcionário publico uma campanha nacional pela regulamentação da Convenção 151, em evento em Goiânia. A deputada Fátima Pelaes foi convidada pela Confederação para ser madrinha da regulamentação.