quinta-feira, 27 de outubro de 2011

PEC dos Servidores

Bala Rocha negocia votação no Congresso Nacional

Nesta terça-feira, 25, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) recebeu, em seu gabinete, o Senador Geovani Borges (PMDB/AP) e o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), além de sindicalistas representando os servidores públicos dos ex-territórios. Eles articularam a aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais nº 213 e 55, que tratam dos direitos dos servidores. A PEC 213, de autoria de Bala Rocha, já tramitou nas comissões da Câmara dos Deputados e está pronta para votação no Plenário, enquanto a 55, proposta por Geovani Borges, ainda precisa trilhar o caminho no Senado Federal. Nas articulações, Bala Rocha considera vital o envolvimento dos senadores e deputados do Amapá, Roraima e Rondônia - os ex-territórios que serão beneficiados com a aprovação da PEC. Além de Randolfe e Geovani, o parlamentar já conversou com os senadores José Sarney (PMDB/AP), Valdir Raup (PMDB/RO) e Romero Jucá (PMDB/RR). Para Bala Rocha, com o apoio do PMDB no Senado, fica consolidado, através deles, o apoio do PMDB na Câmara, passo fundamental para obter o apoio do PT. “PMDB e PT são indispensáveis para a aprovação da referida PEC”, revela. A expectativa é votar a proposta no segundo semestre deste ano. Após a “derrota” no caso do Plano Collor, onde decisão judicial retirou a gratificação do salário dos servidores, o deputado acredita que somente uma mudança na legislação pode garantir os direitos dos trabalhadores. Em audiência recente com a bancada do Amapá, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi enfática ao afirmar que os benefícios que os servidores de Rondônia possuem, como já pertencerem aos quadros da União, foram conquistados no Congresso. “Para mim a saída é aprovar a PEC 213 no voto também”, finalizou Bala Rocha.

A PEC 213 assegura:

- A transferência dos servidores de Macapá, Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Amapá para a União;
- Equiparação salarial dos policiais militares dos ex-territórios com os do Distrito Federal; - Plano de Carreira para os servidores civis dos ex-territórios;
- Devolve para os quadros da União os “992 e 1050”.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608Portal

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