Os parlamentares amapaenses que participaram do I Encontro dos Servidores dos Ex-territórios ocorrido semana passada no Sindsep foram unanimes em afirmar que a situação dos servidores deve ser debatida em uma audiência pública em Brasília. Um Fórum Regional, Parlamentar, Sindical e de Movimentos Sociais com representantes do Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e o Arquipélago de Fernando de Noronha, vai ser criado para representar os interesses dos trabalhadores na capital federal. O alvo do Fórum Regional Parlamentar, segundo o diretor do Sindsep, Marco Antônio de Lima Nunes, será a PEC 213 que determina a integração dos servidores dos ex-territórios nos quadros da União. A Proposta de Emenda a Constituição que obriga a União incorporar em folha de pagamento os servidores públicos lotados nos antigos territórios foi aprovada na comissão especial em 2010. A época, o substitutivo do relator determinou que fossem vinculados à União todos os servidores federais e os policiais civis e militares admitidos pelos ex-territórios até o dia 1° de janeiro de 1991 e todos os servidores municipais admitidos até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição e os municípios passaram a ser considerados autônomos. “Pelos nossos cálculos, os servidores federais no Amapá que poderão ser beneficiados com a PEC 213 deve ultrapassar a casa de 10 mil servidores” Disse Marco Antônio de Lima Nunes. Enquanto o Fórum Regional Parlamentar decide a data da audiência pública em Brasília, o Sindsep/AP manterá os debates sobre o assunto, visto que a aprovação da PEC 213 depende muito desse tipo de mobilização junto ás bases politicas nos estados. Os servidores envolvidos nos processos 1050 e 992 enviaram representantes durante os dois dia de negociações do encontro. O acórdão do Tribunal de Contas da União, publicado no início do mês passado, mandando retirar do salário dos professores amapaenses a gratificação de 84,32% conhecida como “Plano Collor”, que eles vinham recebendo há 18 anos, também foi discutido no I Encontro dos Servidores do Ex-territórios.
Ascom/Sindsep
Gian Mira Pantoja
Gian Mira Pantoja
Leia mais sobre o assunto:
Nenhum comentário:
Postar um comentário