Mais uma vitória para as mulheres pode ser comemorada essa semana. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6393/09, que estabelece multa para empresa que pagar salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário mensal médio recebido pelas brasileiras em 2009 foi 20% menor do que pago aos homens. Enquanto eles receberam R$ 1.682,07 (3,6 salários mínimos da época), as trabalhadoras ganharam R$ 1.346,16 (2,9). O salário médio do brasileiro ficou em R$ 1.540,59 (3,3 salários). Para a deputada Fátima Pelaes (AP), presidente do PMDB Mulher, a aprovação desse projeto é uma importante conquista para todas as mulheres. “Essa é uma luta antiga. Muitas mulheres, chefes de família, mesmo exercendo função idêntica aos homens ganham bem menos que eles. Agora vamos acabar com essa injustiça”, disse. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Segundo o texto, a multa será correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato.
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