O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, na forma original enviada pela Câmara dos Deputados. O PLC trata do acesso às informações sigilosas em poder do Estado e foi votado nesta terça-feira (25) no plenário do Senado e o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Collor (PTB-AL) foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Um dos pontos de maior discordância no texto apresentado por Collor diz respeito ao tempo indefinido para prorrogação do prazo previsto de sigilo. Na proposta do senador alagoano estavam previstas prorrogações indefinidas para garantir a segurança do Estado. Já a proposta enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada pelos senadores, restringe o número de prorrogações desse prazo, que pode chegar, no máximo, a 50 anos.
“É importante destacar que o PLC nº 41, em seu texto originário vindo da Câmara, contém uma série de exceções temporárias ao acesso à informação e é essa tradição dos países democráticos. O acesso à informação é regra, já o acesso temporário à informação é a exceção. Essa é a tradição das democracias”, enfatizou Randolfe.
Randolfe lembrou também que hoje mais de 90 países do mundo, ou seja, aproximadamente cinco bilhões de pessoas têm acesso pleno às informações e que essa característica jamais comprometeu as ações diplomáticas, o conhecimento científico e as atividades comerciais estratégicas desses países.
Com a aprovação do PLC da forma original enviada pela Câmara dos Deputados, o projeto agora irá a sanção da presidenta Dilma Roussef.
Waldemar Barreto/Agência Senado
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário