Fracasso na implantação das chamadas ZPEs impede o avanço da participação brasileira no comércio internacional
Rafael Abrantes
Criado oficialmente em 1988 pelo ex-presidente José Sarney, o modelo brasileiro de Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) ainda não conseguiu dar resultados. O sistema, que foi o impulsionador da expansão das exportações chinesas nos anos 1980 " e um dos responsáveis por transformar o gigante asiático na potência comercial que é hoje " está praticamente falido no Brasil. Das 23 ZPEs distribuídas nas cinco regiões do país nenhuma está, de fato, em funcionamento. E o problema é político. "A ZPE é um regime de exceção e, às vezes, a mudança política prejudica a estabilidade de seu desenvolvimento", diz Gustavo Saboia, secretário-executivo do conselho nacional das ZPEs, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo ele, o "engajamento de entes políticos" é parte fundamental para o sucesso de um modelo como o adotado no país. Hoje, apenas três ZPEs das 23 nacionais (em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins) apresentam infraestrutura para entrar em operação, o que ainda não aconteceu por falta de licença que tem de ser emitida pela Receita Federal. Outra que estava no mesmo estágio, na cidade portuária de Rio Grande (RS), foi fechada no início deste mês pelo governo gaúcho. E o motivo foi a falta de investidores interessados em seus 547 hectares. "Criar a ZPE não significa colocá-la em operação", justifica Saboia, responsável por avaliar as antigas e novas zonas de exportação, lembrando que, no momento, exis-tem 20 novos projetos sob análise do conselho, além dos 23 que já existem e ainda não foram implantados. Para Saboia, o modelo de ZPE adotado pelo Brasil "que depende de vontade política " é um dos principais obstáculos para o avanço do programa e para a atração de investimentos da iniciativa privada. As controvérsias com a política também são apontadas pelo presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), Helson Braga. Para o empresário, a dificuldade de se obter autorização alfandegária na Receita Federal está entre os obstáculos " e é exigência do governo.
Atração de investimentos
Apesar dos bons resultados colhidos com o modelo por outros países (leia mais ao lado), no Brasil, o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e aumentar a competitividade das exportações nunca foi concretizado. "Os governos estaduais devem ser agressivos na atração de recursos, com uma compreensão estratégica da região da ZPE e seus produtos", diz o deputado federal Antonio Balhmann (PSB-CE). "As ZPEs ajudariam na exportação de manufaturados e o número de empregos gerados também seria muito grande", diz Balhmann, que foi um dos padrinhos da ZPE de Pecém, no Ceará, criada em junho do ano passado, mas que ainda aguarda uma licença da Receita Federal para começar a operar.
Luz no fim do túnel
O MDIC não sabe informar o valor dos investimentos realizados nas 23 ZPEs desde a gestão Sarney, nem estima as receitas perdidas com o atraso da implantação definitiva dos proje-tos. Mas a ZPE de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, pode ser uma luz no fim desse túnel. Lá, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) já prevê investimentos de US$ 8 bilhões na área ligada ao Complexo Industrial e Portuário, segundo Saboia. A unidade, com início previsto pra 2014, será em joint-venture com a Vale e as sul-coreanas Dongku e Posco. A expectativa é gerar 20 mil empregos. Mais adiantada está a ZPE do Acre, no município de Senador Guiomard. A zona de 130 hectares deve ser, em breve, a primeira no país a tirar do papel todos os seus incentivos fiscais e aduaneiros " a licença alfandegária da Receita é aguardada por cerca de 32 empresas interessadas em produzir no local " e o iníci o de seu funcionamento está previsto para o fim de novembro. O papel da ZPE amazônica será escoar 80% de sua produção via rodovia Interoceânica, que liga Brasil e Peru, e dá acesso ao oceano Pacífico.
História e Verdade
Que as ZPEs - Zonas de Processamento de Exportações foram criadas pelo Presidente José Sarney, em 1988. Houve, na época, uma tremenda resistência contra o mecanismo, especialmente da indústria e políticos paulistas. Apesar disso, o Presidente Sarney manteve a decisão de implantar as ZPEs, e assinou 13 decretos criando unidades em diferentes estados. O Presidente Itamar Franco criou mais quatro. Durante os governos Collor e FHC houve tentativas de extinção do programa, que não chegaram a se concretizar em razão da mobilização de vários estados, que viam, no mecanismo, o que ele é: um poderoso instrumento de desenvolvimento. Sarney percebeu que era necessário utilizar mecanismos diferentes do utilizado na época em que o desenvolvimento industrial se confundia com substituição de importações. A primeira legislação das ZPEs era um reflexo do Brasil da época: uma economia altamente protegida contra a concorrência estrangeira, onde qualquer movimento que pudesse ser interpretado como ameaça, real ou imaginária, era vigorosamente combatido. Isso ocorreu com as ZPEs. A legislação só foi editada em razão da determinação do Presidente Sarney e do seu ministro da Indústria, o Ministro José Hugo. Mesmo com uma legislação restritiva (por padrões internacionais) o programa somente não deslanchou porque foi boicotado pelo governo que se seguiu ao do Presidente Itamar Franco, que não entendeu o potencial desenvolvimentista das ZPEs. Amapá tem sorte por ter o presidente Sarney como um de seus senadores. Tanto a ALC de Macapá e Santana como a ZPE do Amapá são projetos que o Amapá conseguiu como resultado direto do empenho e da influência do presidente Sarney. A ALCMS produziu desenvolvimento como área de livre comércio. Esta foi sua primeira fase. Mas, desde o início, o senador Sarney tinha consciência de que ela precisaria ser aperfeiçoada. Precisaria passar da fase comercial para a industrial. E a implantação da ZPE viria atender exatamente esta função: criar as condições de aperfeiçoamento da ALCMS, permitindo a passagem da fase comercial para a industrial, através da atração de investimentos.
Doutor Helson Braga, presidente da Abrazpe
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