Parlamentares dos ex-territórios federais trabalham em Brasília para a realização de audiência pública com a finalidade de discutir e tomar decisões acerca das várias situações que envolvem os servidores remanescentes dessas unidades brasileiras transformadas em estados. Os mesmos parlamentares também trabalham para criar o Fórum Regional, Parlamentar, Sindical e de Movimentos Sociais com representantes do Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, e ainda do arquipélago de Fernando de Noronha. Essas duas demandas foram tiradas do I Encontro dos Servidores dos Ex-territórios ocorrido semana passada no Sindsep. Todos os parlamentares que participaram do evento foram unânimes em afirmar que a situação dos servidores deve ser debatida em uma audiência pública em Brasília. O Fórum , por sua vez, servirá para representar os interesses dos trabalhadores na capital federal. Segundo o diretor do Sindsep, Marco Antônio de Lima Nunes, o alvo do Fórum Regional Parlamentar será a PEC 213 que determina a integração dos servidores dos ex-territórios nos quadros da União. A Proposta de Emenda à Constituição, que obriga a União a incorporar em folha de pagamento os servidores públicos lotados nos antigos territórios, foi aprovada numa comissão especial em 2010. À época, o substitutivo do relator determinou que fossem vinculados à União todos os servidores federais e os policiais civis e militares admitidos pelos ex-territórios até o dia 1 de janeiro de 1991 e todos os servidores municipais admitidos até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição com os municípios passando a ser autônomos. “Pelos nossos cálculos, os servidores federais no Amapá que poderão ser beneficiados com a PEC 213 deve ultrapassar a casa dos dez mil”, disse Marco Antônio de Lima Nunes.
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