MANCHETES DO DIA
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O Ministério do Meio Ambiente deve anunciar hoje que a empresa Chevron receberá a multa máxima, de R$50 milhões, pelo dano ambiental causado pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. O valor tende a ser ainda maior dentro de algumas semanas, quando a apuração for concluída. Além do dano ambiental, a Chevron poderá ser multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por negligência na segurança da exploração de petróleo e novamente pelo Ibama, se ficar comprovado que deixou de cumprir alguma ação prevista no Plano de Emergência Individual (PEI) - uma das obrigações previstas no processo de licenciamento. A Chevron poderá acumular mais de três multas, cujo valor total ainda não foi calculado.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), investiga o patrimônio de 62 juízes sob acusação de venda de sentenças e enriquecimento ilícito, informa Frederico Vasconcelos. O trabalho é feito em parceria com a Polícia Federal, entre outros órgãos. Ele é aprofundado quando há omissões ou inconsistências nas informações à Receita Federal
A crise garantiu ontem a maior vitória de um partido na história das eleições da Espanha pós-franquista e o maior poder institucional desde o estabelecimento da democracia. Promoveu ainda a pior derrota da história dos socialistas, que receberam 2,6 milhões de votos a menos do que a abstenção - opção de mais de 9 milhões de eleitores. Mariano Rajoy, do conservador Partido Popular, assume com carta branca para implementar um duro programa de austeridade - um alívio para os líderes da UE e os mercados. Com a confirmação da vitória conservadora nas urnas, a sociedade espanhola também envia um duro recado aos políticos tradicionais, optando por dar maior poder aos partidos menores (serão 11 deles no Legislativo), ampla abstenção e votos de protesto.
Esperança de boas vendas no Natal, consumidores emergentes passaram a se preocupar com a qualidade do que compram. Tevês de LCD, tablets, blu-ray e celulares de última geração povoam os sonhos de consumo de 96 milhões de brasileiros da classe C, que se tornaram a principal aposta de crescimento das vendas do varejo neste Natal. Além de consolidar uma tendência iniciada na década passada, puxada pelo avanço da renda e da formalização do emprego, as intenções de compra desses consumidores trazem desafios novos às lojas. Preços em conta e facilidades na hora do pagamento continuam pesando nas escolhas da nova classe média. Mas esse contingente, que se transformou no verdadeiro motor da economia brasileira, está cada vez mais exigente e passou a cobrar qualidade, variedade de opções e inovação.
A Receita Federal estuda a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Os estudos, em fase preliminar, ainda serão apresentados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para, em seguida, serem submetidos à presidente Dilma Rousseff. Segundo adiantou ao Valor o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, um novo desenho do PIS e da Cofins está na agenda do órgão, que espera reduzir as disputas judiciais envolvendo a complexa legislação dos dois tributos, cujo recolhimento pode gerar crédito tributário. "Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma série de distorções. Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo", afirmou Barreto.
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