Foto: Diógenis Santos
Durante a semana, os parlamentares devem votar em primeiro turno a PEC que prorroga a DRU e deixa o governo mais livre para remanejar o Orçamento. Duas MPs trancam os trabalhos.
O Plenário terá cinco sessões extraordinárias a partir da próxima terça-feira (8) para votar medidas provisórias (MPs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Em reunião de líderes nesse mesmo dia, o presidente Marco Maia definirá a pauta, que deve incluir o primeiro turno da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
Já a oposição pretende dificultar a votação apresentando destaques ao texto, que precisa de quórum qualificado (308 votos favoráveis) da base governista para ser mantido.
A DRU permite à União descontar 20% de todas as receitas vinculadas a áreas específicas, como a Seguridade Social. Esse mecanismo, que permite maior flexibilidade no uso do Orçamento para o alcance do superavit primário, perde a vigência em 31 de dezembro de 2011.
Reservas
A Medida Provisória 542/11 também tem prazo apertado de vigência (12 de dezembro). Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), adiantou que vai incluir no texto alterações nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. Ele quer legalizar terras ocupadas por agricultores que, segundo o Ibama, estariam dentro dos limites do parque.
Microcrédito
A segunda MP que tranca os trabalhos do Plenário é a 543/11. Ela autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. Sua validade acaba em 22 de dezembro, último dia do ano legislativo.
Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A meta, segundo o governo, é estimular a concessão de crédito dentro do programa e beneficiar 3,5 milhões de empreendedores em 2013.
As mudanças têm o objetivo de resolver problemas agrários no entorno desses parques e de retirar dos seus limites áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara.
O governo tem pressa em votar a matéria para enviá-la ao Senado, onde uma PEC semelhante também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
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