Em comunicado da liderança do Partido dos Trabalhadores - PT ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), na última quinta-feira (01), a deputada Dalva Figueiredo (PT) foi indicada como integrante da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 409/ 09, que assegura ao garimpeiro e pequeno minerador o direito à aposentadoria. A PEC é de autoria do deputado maranhense Cleber Verde (PRB) e sugere alteração no parágrafo 8° do artigo 195 da Constituição Federal – CF, acrescentando ao rol dos beneficiários da previdência os garimpeiros e pequenos mineradores. Eles passariam a contribuir com a seguridade social mediante aplicação de alíquota de 2,1% sobre o resultado da comercialização da sua produção. Na justificativa da PEC, o autor destaca a necessidade de “reparar um equívoco, da dor silenciosa do abandono dessa classe social na terceira idade, restaurando o respeito que a sociedade lhes deve”, argumenta Cleber Verde. A escolha de Dalva, segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT/SP), "deve-se ao fato de que a parlamentar tem sido uma das porta-vozes no Congresso Nacional da atividade mineradora como geradora de riqueza e desenvolvimento para o país e, em especial por sua luta em favor dos pequenos empreendimentos minerários e da categoria dos garimpeiros", afirma. "Tenho colocado meu mandato a disposição do diálogo com os setores produtivos da mineração no Brasil. Mas também tenho sido defensora dos pequenos mineradores, por reconhecer a sua importância para as economias locais de vários municípios brasileiros, como por exemplo, no Distrito de Lourenço em Calçoene, no meu Estado". Ainda segundo a parlamentar, o seu voto na comissão será pela aprovação da PEC, assegurando dessa forma, além da aposentadoria, auxílio-doença e proteção em caso de acidentes de trabalho, benefícios previstos Regime de Previdência Social do Brasil.
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