Relator da PEC 97/11 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) prossegue com a maratona de palestras sobre o Papel do Conselho Nacional de Justiça e a Constituição Federal, para alunos dos cursos de Direito do Amapá. A primeira atividade ocorreu na Faculdade Seama, no dia 03 de fevereiro. Nesta sexta-feira (02.03) o evento ocorrerá no Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, às 19 horas. Para o senador é fundamental que o meio acadêmico se aprofunde no debate sobre as atribuições do CNJ, cujo papel tem sido decisivo para tornar mais transparente a atuação do Poder Judiciário no Brasil. Randolfe é incisivo quando defende as prerrogativas do Conselho: “No estado democrático e de direito nada está acima da Lei”. Os estudantes e a Biblioteca do CEAP também receberão 800 unidades da Constituição Federal Brasileira. O texto da PEC 97/11, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), determina que o CNJ possa punir juízes com advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória, abrindo investigação independentes das corregedorias estaduais. A PEC, que explicita as competências do Conselho, “é essencial para garantir o bom funcionamento do CNJ”, avaliou a ministra corregedora Eliana Calmon durante audiência pública na CCJ na semana passada.
Márcia Corrêa – Amapá Busca
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