quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Marco civil da internet está na pauta do Plenário desta quarta-feira



O Plenário tem sessão extraordinária hoje (5), às 11 horas, para votar o marco civil da internet (PL 2126/11) e o projeto que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09). A votação desses dois itens, no entanto, depende de acordo entre os líderes partidários, que se reúnem também às 11 horas. Desde o início da semana, o presidente da Câmara, Marco Maia, busca um acordo para votar o projeto do marco civil da internet. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro. Na última reunião com os líderes partidários, Marco Maia informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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