Orçamento analisa relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas

A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje (4), às 14h30, para analisar o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A proposta orçamentária de 2013 recebeu 8.298 emendas de despesa, destinadas principalmente a investimentos, e 95 emendas ao texto da lei. O parecer é do coordenador do CAE, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Na última semana, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fechou um cronograma de votação do Orçamento até o dia 21. Nesta semana, além do relatório do CAE, está prevista a entrega dos dez relatórios setoriais. De 11 a 13 de dezembro, haveria a votação dos pareceres setoriais. A votação do relatório final na comissão foi marcada para o dia 19 de dezembro, e no dia seguinte haveria a votação pelo Plenário do Congresso. Também está na pauta da comissão de hoje a Medida Provisória 588/12, que libera R$ 1,6 bilhão, do Orçamento em vigor, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pauta de votações será discutida antes da reunião, às 14 horas, pelos líderes do partido na comissão. A reunião será na sala da presidência do colegiado. A reunião será realizada no Plenário 2.

Agência Câmara